Foram iniciados os trabalhados da comissão encarregada de elaborar minuta de plano para implementação da Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, no âmbito do TRT da 7ª Região. A comissão é constituída pelos integrantes dispostos na Portaria TRT7.GP n. 107/2021 e conta com a participação do Sindissétima/CE.

Referida resolução do CSJT é conhecida como a "reforma administrativa da Justiça do Trabalho" e traz uma série de alterações na estrutura das unidades, principalmente no que diz respeito às funções comissionadas.

Até o momento foram realizadas duas reuniões, a primeira no dia 29/09/2021 e a segunda no dia 07/10/2021.

O principal encaminhamento adotado pela comissão e já acatado pela Presidência é a solicitação, ao CSJT, de prorrogação do prazo para apresentação do plano de implantação da Resolução CSJT 296/2021. O prazo original seria até o final de setembro e o pleito foi no sentido do prazo ser prorrogado até 19/12.

Ainda não houve avanços em relação ao plano propriamente dito, haja vista que as duas primeiras reuniões foram mais introdutórias e de assimilação dos itens que a proposta de implementação deverá abranger.

Os documentos produzidos pela comissão estão sendo anexados ao PROAD 5191/2021. Existem algumas informações sobre a Resolução CSJT 296/2021 também no PROAD 3717/2021. Qualquer usuário com acessoa ao sistema PROAD pode acompanhar referidos processos administrativos.

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