Durante audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados na tarde ontem (17), o Secretário-Geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Cardoso, defendeu o modelo remuneratório de subsídio. Contudo, foi enfático, ao longo de toda sua explanação, ao afirmar que trazia ali a posição da Secretaria-Geral, não destacando, portanto, de fato qual seria a posição do MPU. Sua posição, na condição de Secretário-Geral, a despeito de relevante, ainda não traduz qual será a proposta a ser defendida pela instituição, até mesmo porque o Conselho de Assessoramente Superior do MPU, formado pelos Procuradores-Gerais dos ramos, aprovou proposta orçamentária que contempla os valores do reajuste nos termos do PL original e não em torno da proposta de subsídio defendida por Cardoso.

Ademais a proposta definitiva da PGR, segundo Lauro, carece ainda da posição dos Procuradores-Gerais de cada ramo e também do Conselho Nacional do Ministério do Ministério Público, órgão ao qual foi submetido o PL 6697/09, antes de ser remetido ao Congresso Nacional. Resta-nos saber também, que como se trataria de novo projeto de lei, caso o MPU defenda o subsídio, se este seria enviado em tempo hábil, ainda no mês agosto ao Congresso, de forma ser contemplado na lei orçamentária de 2012. Vale lembrar que a Fenajufe, em reunião com o Secretário-Geral Adjunto, foi informada que a intenção seria o envio de um novo projeto, já que existem questionamentos de natureza constitucional em se levar adiante a emenda do Deputado Reginaldo Lopes, por sugerir alteração do objeto numa comissão que não discute mérito.

O Secretário-Geral afirmou, também, que o Procurador-Geral tem simpatia pelo subsídio e também preza pela busca de soluções conjuntas com o Poder Judiciário em função da simetria constitucional. E ainda, que em função do impasse, é preciso buscar outros caminhos para a questão salarial. Contudo, fica evidente, na avaliação da Fenajufe, diante da visão economicista do Governo Federal de reduzir gastos, a contradição nessa lógica já que o próprio Secretário-Geral afirmou que o impacto orçamentário do subsídio é maior que o PL original. A Fenajufe sempre asseverou que a questão orçamentária é usada de forma política para negar reajustes, não tendo a ver, portanto, com a forma de remuneração e sim com o descaso com que o Governo Federal tem tratado o servidor público.

Embora não tenha trazido os números, Lauro ressaltou que a proposta de subsídio é mais onerosa que PL 6697/09, em seus termos originais, mas disse acreditar que ao longo do tempo isso seria amenizado. Contudo não foi muito claro em dizer como isso seria possível.

Autonomia sindical

Causa também estranheza a preocupação do Secretário-Geral com a organização sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras do MPU. A organização sindical é livre e cabe tão somente aos trabalhadores a opção de se filiar ou não a esta ou aquela entidade sindical. Assim, a fala do Secretário, na Audiência Pública, ao estabelecer comparativos de quem defende ou não a categoria não lhe é pertinente. Lembremos que o Sindjus-DF, filiado à Fenajufe, possui mais que o dobro de filiados, no Distrito Federal,  que o outro sindicato que disputa base na capital federal.

A Fenajufe vê com preocupação este tipo de manifestação e espera que nenhuma entidade sindical seja alijada do processo de debate sobre remuneração por expressar posições divergentes.