Após ter sido informado sobre a ausência de um profissional de Assistência Social na equipe multidisciplinar responsável pela avaliação psicossocial do TRT 7, o Sindissétima oficiou a presidência do Tribunal solicitando providências, no dia 8 de fevereiro. 

A solicitação decorre da demora na realização de perícias multidisciplinares de servidores com deficiência e respectivos dependentes com deficiência, tendo sido destacado no requerimento que as pessoas com deficiência possuem direito a atendimento prioritário em todos os atos e diligências dos processos administrativos em que forem partes ou interessadas (art. 9º, VII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Em caráter de urgência, o Sindissétima pleiteou solução para a demanda e sugeriu, a princípio, que, por meio da atribuição de uma função de confiança especializada ou um cargo em comissão, destinado a um(a) servidor(a) do quadro de pessoal do TRT 7 formado(a) em Serviço Social, fosse suprida a necessidade, ainda que de forma temporária, enquanto a questão não é solucionada de forma definitiva por meio de realização de concurso público para o cargo/especialidade.

Autuado no PROAD sob o n.º 1014/2024, o ofício aguarda manifestação do Tribunal.

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