O Sindissétima solicitou em ofício enviado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em caráter de urgência, na última quarta-feira (19), expediente especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo.

No ofício, foi sugerido que, nos dias em que a partida se iniciar até às 7h, o expediente ocorra de 11h às 15h30, enquanto nos dias em que o jogo tiver início às 8h, o horário para trabalho seja de 12h às 15h30, sem prejuízos de outros detalhes que possam ser estabelecidos pela Presidência.

Dentre as considerações do pedido, foi ressaltado que a adoção de expedientes diferenciados em dias de jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol na Copa do mundo é um costume, e que adotar medidas institucionais que reforcem o Princípio da Isonomia, mesmo que de forma simbólica, corrobora para dissipar a discriminação e desvalorização das mulheres, lamentavelmente ainda existente na sociedade.

Também foi pontuado no ofício, o horário de funcionamento diferenciado adotado pelo Governo Federal, no âmbito do Poder Executivo. As orientações foram passadas pela Portaria MGI nº 3.814, de julho deste ano. Ajustes similares no expediente também foram adotados pelos TRT6, TRT18 e TRT21.

O ofício foi autuado no PROAD 5191/2023, estando no aguardo de exame pela Secretaria Geral da Presidência.

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