Conforme decidido na reunião da Diretoria Executiva do Sindissétima realizada em 28/01/2016, foi solicitado pelo Secretário para Assuntos Jurídicos Fernando Freitas à Banca de Advogados do sindicato (Uchôa Advogados Associados) um parecer jurídico no intuito de demonstrar a legalidade da redução de jornada para 6h diárias (30 semanais), com informações sobre TRT´s que adotam essa jornada, bem como informações acerca da produtividade decorrente da adoção das 6h.

A banca de advocacia prontamente atendeu à solicitação do Sindissétima e entregou o parecer no dia 12/02/2016. Com sólida fundamentação, o parecer conclui que há  amparo legal e precedentes em diversos órgãos do Poder Judiciário para  a redução da jornada para 06 (seis) horas diárias – 30 (trinta) semanais, e que tal medida ainda trará benefícios tanto para os servidores, ao proporcionar um melhor convívio social e familiar, como também para a população, com atendimento mais célere, prestativo e eficiente,  bem como para a própria Administração, que fará uma economia de custos e material.

A Diretoria avaliou positivamente o parecer jurídico, o qual servirá de base para pleitear a redução da jornada junto à Administração do TRT – 7ª Região.

Os próximos passos para o êxito dessa demanda estão sendo discutidos, planejados e implementados pela Diretoria Executiva.

Em breve traremos novidades!

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