A Diretoria do Sindissétima, representada pelos diretores Charles da Costa Bruxel e Adail Gomes de Araújo, reuniu-se nesta sexta-feira, 27/01/2017, com a Administração do TRT/CE, representada pelo Diretor Geral, Francisco José Pontes Ibiapina, pela Secretária de Pessoal, Rozângela Maria Almeida Elói, pela Diretora da Divisão de Recursos Humanos, Ana Maria Ferreira Loureiro, pela Diretora da Divisão de Saúde, Sílvia Cássia Saraiva Carneiro, e pelo Diretor da Divisão de Segurança, Klayton Coelho de Souza.

A Diretoria do Sindissétima agradece a cordialidade e a receptividade dos representantes da Administração e ressalta a imensa produtividade do encontro, não qual inúmeros temas relevantíssimos para os servidores foram abordados:

1)Segurança nas Varas do Interior (principalmente Caucaia e Pacajus) e da capital (PROAD 1749/2016) – medidas que vem sendo e que serão adotadas

A Diretoria do Sindicato iniciou ressaltando a importância do tema, haja vista os recentes assaltos nas VT´s de Caucaia e Pacajus e de furto ocorrido na VT de Tianguá. Foi destacado também o PROAD 1749/2016, no qual o Sindissétima pleiteia a adoção de medidas de segurança. Após frutífero debate e tendo em vista a melhoria da situação orçamentária do Regional, constatou-se que várias medidas estão em curso:

-Instalação de serpentinas nas VT´s do interior (em execução gradual);

-Elaboração de projeto, de implementação gradual, de instalação de sistema de câmeras de vigilância em todos os prédios do Regional;

-Adesivação de veículo do TRT para realização de ronda ostensiva;

-Aproveitamento dos Agentes de Segurança Judiciária na atividade-fim de segurança (possibilidade de contratação de recepcionistas para atuar nas portarias em seus lugares);

-Fornecimento de equipamentos aos Agentes de Segurança Judiciária (já foram adquiridos bastões retráteis e algemas, só faltando distribuir; coletas à prova de bala em fase de aquisição);

-Regulamentação do porte de arma para os Agentes de Segurança Judiciária (em fase final de tramitação);

-Aproveitamento de policiais militares da inativa para fazerem a segurança patrimonial do Regional (em fase de negociações com o Governo do Estado do Ceará).

2)Ginástica Laboral – perspectivas de retorno

Diante das melhorias orçamentárias, ficou acertado que a Divisão de Saúde daria início a processo para contratação de empresa para voltar a realizar ginástica laboral em todas as unidades do Regional.

3)Aquisição de equipamentos ergonômicos (mouse-pad etc.)

Diante das melhorias orçamentárias, ficou acertado que a Divisão de Saúde daria início a processo para contratação de  novos equipamentos ergonômicos para os locais de trabalho.

4)Auxílio médico-hospitalar (reajuste)

O Diretor Geral Ibiapina explicou que não veio no orçamento rubrica para reajuste da parcela, o que impossibilita qualquer elevação do valor. A Diretora Sílvia destacou, entretanto, que o ato regulamentador do benefício está em fase de revisão e indicou, inclusive, que gostaria de colaborar com a participação do Sindissétima nesse processo.

5)Auxílio Alimentação (reajuste)

O Diretor Geral Ibiapina explicou que o reajuste do Auxílio Alimentação depende de ato dos Conselhos Superiores. Caso assim decidam, os próprios Conselhos enviarão os recursos orçamentários para implementação do TRT/CE.

6)Restaurante no Fórum (PROAD 1793/2016)

O Diretor Geral Ibiapina explicou que foi autorizada a finalização da reforma do prédio Arízio de Castro (Fórum Autran Nunes). Fazendo previsões, concluiu que somente em 2018 seria possível iniciar o processo de implantação de restaurante. A Diretoria do Sindissétima destacou, entretanto, que a demanda por restaurante ou ao menos de uma lanchonete é urgente, tanto que foi elaborado abaixo-assinado que contou com a assinatura de inúmeros servidores e magistrados do Fórum Autran Nunes. O Sindissétima, diante das informações obtidas, ficou de entrar com requerimento pleiteando, sem prejuízo da instalação do restaurante em 2018, a instalação ao menos de lanchonete em espaço no Edíficio Dom Hélder Câmara que deverá vagar até a metade do ano de 2017.

7)Garantia de observância do tutorial do ponto – reiteração da necessidade de edição de ato normativo vinculando todas as unidades

Diante do entendimento de alguns gestores, que, a despeito da interpretação autêntica realizada pela própria Administração ("tutorial do ponto"), permanecem exigindo indevidamente o registro do intervalo de almoço, o Sindissétima cobrou novamente providências no sentido de tornar vinculante o referido tutorial. Após debates e muitas críticas, constatou-se que o melhor a se fazer seria buscar reunião com a Presidente do TRT, a fim de buscar a alteração do Ato da Presidência nº 93/2016 e acabar com as desnecessárias e prejudiciais controvérsias geradas em torno de tal aspecto.

8)Clima Organizacional e Assédio Moral

Após debates, o Sindissétima ficou de providenciar reunião com o Corregedor do TRT, a fim de verificar a viabilidade de o clima organizacional ser um dos pontos de averiguação nas correições realizadas nas Varas Trabalhistas. A Diretoria do Sindissétima destacou que inúmeros "boatos" e casos são narrados em relação a determinadas Varas do Trabalho, porém, apesar de incentivados, os servidores normalmente tem receio de iniciar um processo administrativo contra o gestor ou de ao menos formalizar a situação ao sindicato. Assim, situações de assédio e ambientes laborais horríveis vão se perpetuando, em prejuízo à saúde dos servidores.

9)Concurso Público

A Diretoria do Sindissétima destacou a necessidade de realização de concurso público, haja vista que desde 2009 não é realizado um certame público no TRT/CE. O Diretor Geral esclareceu que, para o orçamento de 2017, o CSJT cortou a previsão, realizada pelo TRT, de recursos para a realização de concurso. Destacou que serão pleiteados recursos novamente para 2018. O Sindissétima se comprometeu a atuar, em conjunto com o TRT, para a viabilização do orçamento necessário à realização de concurso público em 2018.

10)Processo 0607100-59.2008.5.07.0000 (elevação do valor das despesas operacionais e cobrança de aluguel – "taxa de ocupação" – do Sindissétima pelas suas instalações dentro do TRT) – perspectivas e soluções

Após debates sobre o processo e diante de ausência de deliberação da Administração a respeito do tema, o Sindissétima ficou de diligenciar na Presidência do TRT, a fim de obter maiores informações e tentar garantir que o sindicato não passe a ser onerado financeiramente com o pagamento de taxas e maiores despesas pelo uso de espaços do Regional.

11)Nova reunião

O Diretor Geral Ibiapina combinou com o Sindissétima que deverá ser realizada nova reunião, provavelmente em abril/2017, a fim de verificar o andamento e acompanhar tudo o que foi discutido no encontro.

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