O Sindissétima oficiou a Administração do TRT/CE requerendo que, com a participação/colaboração do sindicato, seja criada e regulamentada uma "Política de Designação de Funções Comissionadas, estabelecendo diretrizes gerais para os processos seletivos, criando parâmetros objetivos e viáveis para garantir o preenchimento das FC´s em caso de conflitos com as unidades que perderão servidores e dispondo sobre outras questões relativas à designação das funções comissionadas."

A demanda decorre da reivindicação dos servidores.

Muitas unidades vêm fazendo processos seletivos abertos a todo o Regional, a fim de identificar e poder designar servidores capacitados/adequado para determinada função comissionada. Ocorre que, exemplificativamente, muitos desses processos esbarram, ao final da seleção, na exigência de que o servidor escolhido da unidade A somente será liberado para o exercício de FC na unidade B caso haja reposição imediata do servidor na unidade A.

Entretanto, essa exigência ideal acaba, na prática, significando a negativa de um servidor evoluir funcional e financeiramente, haja vista que inexistem servidores para reposição imediata e a nomeação de novos servidores também tem sido um processo demorado e orçamentariamente dificultoso. Essa situação também gera prejuízos para a unidade que se encontra com uma FC disponível, que normalmente exige atribuições especializadas, e fica impossibilitada de designá-la para alguém qualificado/adequado. 

O inteiro teor do requerimento pode ser conferido CLICANDO AQUI.

O pedido do sindicato resultou no PROAD 1583/2021, autuado em 29/03/2021. A Presidência determinou, no dia 30/03/2021, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, estando o feito aguardando a efetivação desta providência desde então.

Na luta ou na melhoria da qualidade vida, o Sindissétima está sempre ao lado dos servidores e também dos nossos futuros colegas!

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