O Sindissétima, representado pelo Presidente da Diretoria Executiva, Charles da Costa Bruxel, e a assessoria jurídica do Sindissétima (Uchôa Advogados Associados), representada pelo advogado Caio Santana Mascarenhas Gomes, participou do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, ocorrido nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília/DF.

Foram debatidos temas políticos/jurídicos de importância para toda a categoria, nos termos da programação a seguir transcrita:

Dia 27/11/2019 (quarta-feira)
 
MANHÃ
9h – Credenciamento
9h10 – Abertura (Coordenação Jurídica e AJN)
9h30 – Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116
• Senador Paulo Paim
• Antônio Augusto Queiroz – Toninho do Diap
12h30 – Almoço
 

TARDE
14h – Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público
• Rudi Cassel
• Thais Riedel
16h – Lanche
16h30 – Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019.
• Assessoria Jurídica Nacional
18h30 – Encerramento do dia
 
 
Dia 28/11/2019 (quinta-feira)
 
MANHÃ
9h – Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho
• Cezar Britto
• Representante da Anamatra
• Representante da ANPT
12h – Almoço
 

TARDE
14h – Painel 5: Devolução de Valores pagos Administrativamente – Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU ("opção") – mudança de entendimento do TCU
• Pedro Maurício Pita Machado
• Felipe Neri
15h30 – Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc)
16h30 – Lanche
16h45 – Encaminhamentos do Colejur
• Apresentação de propostas e informes dos sindicatos
• Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica.
• Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico:
18h30 – Encerramento

 

AVALIAÇÃO: o encontro analisou diversas matérias de interesse dos servidores, com destaque para as atuações jurídicas a serem adotadas em combate à Reforma da Previdência e para que o STF promulgue logo o resultado favorável obtido no julgamento dos quintos (RE 638115). Além disso foram trocadas informações técnicas entre as assessorias jurídicas dos sindicatos do PJU de todo o Brasil no intuito de fortalecer e compartilhar teses que fundamentam a defesa de direitos dos servidores. Por fim, foram aprovadas, dentre outras, medidas com o intuito de aprofundar a troca de informações, pareceres e precedentes entre a Fenajufe os sindicatos filiados. O evento foi muito rico e produtivo.

Outras informações podem ser conferidas no site da Fenajufe:

Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe começa nesta quarta-feira (27)

Análise de conjuntura e defesa do serviço público marcam abertura do XXIV Colejur

Reforma da Previdência e Quintos em discussão no encontro nacional do Colejur da Fenajufe

Encontro Nacional do Colejur é retomado nesta quinta (28) com debate sobre Reforma Sindical e Projeto de extinção da JT

Colejur encerra discussões e define estratégias na defesa de direitos da categoria

 

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