O Sindissétima, representado pelo Presidente da Diretoria Executiva, Charles da Costa Bruxel, participou do Seminário Jurídico das entidades do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e do FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, ocorrido nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018, em Brasília/DF.

Foram debatidos temas políticos/jurídicos de importância para toda a categoria, nos termos da programação a seguir transcrita:

 

Quinta-feira – 13/12

8h – Inicio do credenciamento

9h MESA 1 – ASPECTOS CONJUNTURAIS: DESAFIOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS A SEREM ENFRENTADOS PELO MOVIMENTO SINDICAL

Abordagens sobre:

1- O novo cenário político e legislativo apos as eleições;

2- Os aspectos econômicos e financeiros a serem enfrentados pelo novo governo e suas implicações para a sociedade;

3- A autuação do Judiciário na conjuntura atual.

4- O legado de Temer e as perspectivas econômicas do novo governo

PALESTRANTES:  1- Thiago Queiroz (DIAP); 2- Juliano Musse  (DIEESE);  3- Cesar Brito (Assessoria Jurídica) e 4- Paulo Klass ( IPEA)

11:30h  DEBATE

12:30 h  ALMOÇO

14:30h  MESA 2 – A “NOVA” REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SUAS PERSPECTIVAS PARA OS TRABALHADORES COM FOCO NAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS – AMÉRICA LATINA E EUROPA.

Abordagens sobre:

1- A nosso regime de previdência e as conseqüentes mudanças para a sociedade;

2- a nova  proposta e como garantir o direito adquirido a expectativa de direito;

3- As reformas ocorridas na America Latina e Europa, Documentos e o sistema de capitalização.

PALESTRANTES: 1- Floriano Martins ( ANFIP), 2- Dr. José Roberto Sodero (Doutor em Direito Previdenciário) e 3- Milko Matijascic (IPEA);

16h00 DEBATE

16:50h  COFFEE BREAK

17h10 MESA 3 – AS MEDIDAS PUBLICADAS PELO GOVERNO TEMER, O CONGRESSO NACIONAL (IN’s, PORTARIAS, DECRETOS, MP’s, PL’s DENTRE OUTRAS) E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS SERVIDORES E O  SERVIÇO PÙBLICO

Abordagens sobre:

1- Impactos da reforma Temer INs 01, 02 Decreto 9498/18 (centraliza aposentadorias ) Portarias MPs 850 e 851;

2-  Principais Ações em andamento ( Data Base, Quintos, 13,23%,)  Carreiras  (como instrumento de inibição da corrupção)   etc.

PALESTRANTES – 1- Dr. Leandro Madureira, 2-  Drº.Bruno Fischgold,

(REPRESENTANTES DAS ASSESSORIAS JURIDICAS)  

18h00 DEBATE

19h  ENCERRAMENTO  

 

Sexta-feira – 14/12

9h  MESA 4 – O NOVO GOVERNO, PROPOSTAS INICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O MUNDO DO TRABALHO, O DIREITO DOS TRABALHADORES E O SERVIÇO PÚBLICO

Abordagens sobre:

1- Documentos de transição e os encaminhamentos do novo governo;

2- Estabilidade, terceirizações,  Assédios, Projeto da Escola com Mordaça;

3- Organização sindical – (financiamento, negociação coletiva, direito de greve   e mandato classista).

PALESTRANTES: 1- Bráulio Cerqueira STN/UNACON, 2- Dr. Rodrigo P. Torelly; 3- Drª.Marcelise Azevedo (REPRESENTANTE DAS ASSESSORIAS JURIDICAS)

10h30  DEBATE

11:30h  ALMOÇO

– REUNIÃO DOS REPRESENTANES DO JURIDICO E DAS ENTIDADES PARA SISTEMATIZAR PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

13h REUNIÃO EM PLENÁRIO PARA APRESENTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS  PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS

15h  ENCERRAMENTO

 

AVALIAÇÃO: o encontro centrou seu foco na análise da composição do futuro Congresso Nacional e na realização de projeções sobre o teor das propostas que serão formuladas pelo governo vindouro. Apesar da grande renovação do Poder Legislativo Federal, constatou-se um perfil prevalecente de parlamentar sem vinculação ou compromisso com os direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores de um modo geral. Somado a isso, o governo Bolsonaro abertamente adotará como foco a Reforma da Previdência, a qual poderá vir a ser mais dura do que a proposta/rejeitada pelo governo Temer, e uma nova Reforma Trabalhista, ainda mais precarizadora (carteira de trabalho "verde-amarela") e que abrirá portas para a fragilização de toda a estrutura estatal que visa equilibrar o conflito entre capital e trabalho (fiscalização trabalhista, sindicatos, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho etc.). Salientou-se a enorme influência política sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, circunstância que faz com que jamais se deva depositar esperanças de reversão de retirada de direitos no âmbito judicial. Este deve ser o último recurso e só invocado após todas as lutas e tentativas de resolução política dos problemas e ataques iminentes. Foram formuladas, ao final, propostas de integração entre as entidades sindicais e entre as assessorias jurídicas, com foco na unidade de ação e união de luta. Salientou-se, ainda, a necessidade de criação de uma frente parlamentar de defesa dos servidores públicos contra as medidas de desmonte do serviço público e a atuação de núcleos virtuais de comunicação visando contrapor as constantes mentiras e difamações veiculadas contra os servidores públicos.

 

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