3ª REUNIÃO DO COLETIVO NACIONAL DA FENAJUFE DE TÉCNICOS DO JUDICIÁRIO E DO MPU – CONTEC

Data: Brasília(DF), 09 de julho de 2017.

Horário: das 10 às 18 horas.

Local: Carlton Hotel Brasília.

 

1. ABERTURA

2. DELIBERAÇÃO DE PAUTA: Inicialmente, foi sugerida uma proposta de inclusão de item na Pauta, através de destaque: Outras formas de valorização de Técnicos, o que foi aprovado, passando a ser o item 6.

3. INFORMES

Informes da Fenajufe

Coordenador Geral (Júlio Brito) – relatou que participou das reuniões da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF que deliberou pela viabilidade do tema Nível Superior para Técnicos Judiciários, cujo Relatório ficou de ser encaminhado para discussão no Fórum dos Diretores Gerais dos Tribunais Superiores. Acontece que, até a presente data, esse encontro não aconteceu. A Fenajufe oficiou a Ministra Cármem Lúcia, bem como o Diretor Geral do STF, buscando uma reunião para tratar sobre o assunto, porém não houve nenhum retorno.

Coordenador de Imprensa e Comunicação (Cristiano Moreira) – ressaltou que o quadro sobre a questão permanece o mesmo desde fevereiro/2017. E que outras demandas da categoria, que ficaram de fora desse Relatório inicial encaminhado ao Fórum dos DGs, deverão ser retomadas em outro momento, por ocasião de uma possível prorrogação dos trabalhos da Comissão para aprofundar o estudo de um projeto de carreira. Foi sinalizada a possibilidade de instituição de uma Comissão Permanente. Para tanto, é necessário intensificar a pressão por parte da categoria, através de ações promovidas por seus Sindicatos, bem como da Fenajufe.

Coordenador Geral (José Aristésia) – que também participou das reuniões da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF das reuniões da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF que, além da discussão do NS para Técnicos do PJU, revisou artigo por artigo, as justificativas do anteprojeto de lei que irá revisar a Lei n. 11.416/06, bem como deliberou que os temas apresentados para debate na Comissão serão objeto de defesa tanto dos membros dos tribunais quanto da Fenajufe, para que sejam mantidos no projeto de lei. Que a Fenajufe participou dos debates com os Diretores Gerais e Ministros dos Tribunais Superiores. Porém, fica evidente que a Ministra Cármem Lúcia freou os trabalhos da Comissão, limitando-a a realizar revisões sem impactos financeiros. Que a Comissão cumpriu os prazos estabelecidos, defendendo o caráter permanente da Comissão, a fim de se retomar um debate mais amplo sobre as questões de carreira da categoria. Defende que se deve buscar junto ao STF a repactuação dos debates junto à Comissão, antes do início de uma nova campanha de valorização salarial da categoria.

Coordenador de Finanças (Costa Neto) – que graças aos trabalhos da Fejanufe junto à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, foi pautado o item NS para Técnicos do PJU no Relatório encaminhado ao Fórum dos DG´s dos Tribunais Superiores, previsto para maio/2017, mas que ainda não aconteceu. Participou da 1ª. Reunião da Comissão Interdisciplinar de Carreira do MPU, e que desde o início já houve avanços em relação ao compromisso de se pautar o NS para Técnicos. Que é preciso iniciar a pressão da Fenajufe e demais sindicatos de base para a retomada da campanha do NS para Técnicos junto aos Desembargadores dos Tribunais e Ministros dos Tribunais Superiores.

Coordenador de Imprensa e Comunicação (Vicente) – que a Fenajufe realizou a Consulta Virtual 2/2016, resultando as seguintes recomendações para os sindicatos filiados:

1. que promovam ações periódicas no mínimo mensais (com audiências com presidentes das cortes regionais etc) apresentando a demanda a favor do NS;

2. que enviem ofícios aos tribunais regionais para que eles oficiem o STF pedindo a alteração de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

Que a Fenajufe entregou ofícios aos Ministros dos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, sendo todos favoráveis à demanda, com exceção do Ministro Presidente do TST, Ives Gandra Martins. Que ainda falta a reunião junto ao STF para dar continuidade ao processo. Por meio da Consulta Virtual nº 12, de 3/2/2017, a Diretoria Executiva da Fenajufe aprovou a Campanha NS JÁ! com o objetivo de intensificar a luta pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União – PJU, do atual nível médio para nível superior. Em linhas gerais, a campanha consiste na elaboração de peças publicitárias (faixas, placas, banners, panfletos etc) e sinalizadores nos meios de comunicação social da Fenajufe (Facebook, Twitter, Instagram e home page). Que também está participando da Comissão Interdisciplinar de Carreira do MPU, e intensificando esforços para garantir o NS também para os Técnicos. Convoca o CONTEC, dentro da conjuntura nacional, para saber o porquê desse silêncio por parte do DG e da Presidente do STF sobre a questão do NS para Técnicos dentro do PJU. Que a presente reunião tem como objetivo maior definir estratégias e mobilizações para dar continuidade ao pleito e, quem sabe, ao final do ano, ter um Projeto de Lei sobre o assunto.

Informes dos Sindicatos

2. Ações referentes à Consulta Virtual 2/2016 (Encaminhamentos sobre o NS.

3. Outras ações pela defesa e valorização do cargo de Técnico.

• Não defender a tabela de sobreposição agora, sob pena de inviabilizar a discussão do NS para Técnicos.

• Ofensiva da Fenajufe contra a ANAJUS, que está denegrindo a imagos dos Técnicos e a luta pelo NS.

• Promover de encontros dos Técnicos na base.

• Certa apatia dos Técnicos Judiciários nos Tribunais, cabendo aos sindicatos fortalecer o trabalho de conscientização de sua base.

• Sobreposição de Tabelas: a Plenária deixou para um segundo momento, por isso não deve ser discutido na Reunião do CONTEC.

• A valorização dos Técnicos não significa divisionismo: isonomia.

• Resistência dos Analistas com relação à valorização dos Técnicos.

• Buscar apoios institucionais.

• Visitar Juízes e Desembargadores dos Tribunais em busca de apoio ao pleito do NS.

• Participar também contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.

• Ter cautela na defesa do NS para Técnicos para não causar divisionismos, colocando em risco a própria bandeira de luta. Já que somos representantes de uma categoria como um todo.

• Necessidade de criação dos CONTEC nos Estados.

• Não deve haver brigas internas dos Técnicos com relação à sobreposição ou não, devendo prevalecer o espírito de união para conseguirmos avançar.

• A pauta do NS vem tendo um papel de coadjuvante há pelo menos 20 anos. Sempre haverá uma pauta mais “urgente” para a categoria.

• Que existem sindicatos sendo criados por cargos. Que é necessário o diálogo para que se garanta a unidade.

Observação: Como o CONTEC não é órgão deliberativo, as propostas aprovadas serão encaminhadas à reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, para fins de deliberação.

4. ENCAMINHAMENTOS (resumo)

• Manter o foco nas mobilizações junto ao STF por parte do SINDJUS e da Fenajufe.

• Promover encontros com Diretores Gerais e Ministros dos Tribunais Superiores.

• Criar os Núcleos de Técnicos Judiciários Intersindicais.

• Buscar o fortalecimento do trabalho dos Núcleos de Técnicos nos Tribunais.

• Calendário de Lutas:

1. promover atos de 2 horas nos Tribunais (mobilizações locais);

2. enviar caravanas à Brasília para atos em defesa do NS para Técnicos junto ao STF.

• Combater as ações da ANAJUS contrária ao NS para Técnicos (Fenajufe).

• Criar Cartilha de esclarecimentos sobre o NS para Técnicos para ser distribuídos aos sindicatos de base (Fenajufe).

• Criar um Calendário de Lutas em defesa do NS para Técnicos (Fenajufe).

• Emitir carta aberta aos Analistas sobre o pleito do NS para Técnicos (Fenajufe).

• Promover o levantamento de dados sobre a saúde dos Servidores do PJU (Fenajufe).

 

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