Realizado nesta quarta-feira (28), o ato nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e Garantia dos Direitos Sociais reuniu servidores e representantes de entidades sindicais ao lado do Fórum Autran Nunes. O ato foi organizado pela OAB-CE e contou com o apoio do Sindissétima e de diversas entidades, dentre elas, a Amatra7. 

A mobilização manifestou a preocupação crescente decorrente das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e da insegurança jurídica provocada por recentes decisões do STF em matéria laboral. 

Durante sua fala, o Diretor Miguel Nascimento ressaltou que “não é possível ter decisões repetidas o tempo inteiro que precarizam o trabalho, que colocam em dificuldade a possibilidade do trabalho para a juventude, permite terceirização, a pejotização e a exploração da juventude e da classe trabalhadora. Os sindicatos, a Federação, a central sindical e os trabalhadores nunca hão de se calar diante de uma decisão que afronte contra a sua liberdade e contra a segurança”.

O ato objetivou alertar para as profundas e danosas consequências advindas do esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho e das teses que acabam validando o uso das mais diversas fraudes com o intuito de esconder uma legítima relação de emprego.

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