O Sindissétima participou da reunião ampliada do Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que ocorreu no último final de semana, dias 4 a 6 de agosto, no Hotel San Marco (Brasília-DF), tendo como objetivos centrais:

– promover avaliação política da conjuntura nacional;

– ampliar o debate contra o desmonte do serviço público pelo meio das EC nº 95/16 (teto dos gastos públicos), Reforma Trabalhista (terceirização), Reforma da Previdência (com foco no Regime Próprio); PLS 116/17 (demissão do servidor estável por insuficiência de desempenho);

– promover a unidade de ação na defesa dos direitos dos servidores e da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população;

– definir definição de estratégias de enfrentamento aos mais diversos ataques governamentais.

O evento contou com a presença de cerca de 300 (trezentas) pessoas, representantes de mais de uma centena de entidades sindicais dos 24 (vinte e quatro) Estados da Federação. Contando com diversas mesas de debate, que ficaram a cargo de das entidades CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF, FENAJUFE, DIAP, DIEESE, ASSIBGE, SINASEFE, ILAESE e FENASPS.

O Sindissétima esteve representado por dois membros da Diretoria Executiva, Marcus Rógenes e Claudionora Pires.

As entidades defenderam a imediata unificação de ações entre as entidades de classe representantes dos interesses tanto dos servidores públicos (federais, estaduais e municipais), quanto dos trabalhadores dos diversos setores da economia privada, como única saída capaz de frear o programa de retrocessos, retirada de direitos dos trabalhadores e desmonte do Estado.

Foram feitas severas críticas a algumas Centrais Sindicais que, por conta de um excesso de burocracia e possível negociação com o Governo pela manutenção do imposto sindical, teriam recuado diante da Greve Geral marcada para o dia 30/junho, uma traição aos interesses da classe trabalhadora.

Houve, ainda, a apresentação de Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil, que afirmou que a crise econômica atual está sendo “fabricada”, tendo como principal causa a própria política monetária exercida pelo Banco Central que, segundo ela, atingem montantes infinitamente superiores a todos os conhecidos escândalos de corrupção somados. Diante de um cenário de crise generalizada, fica mais fácil para o Governo atrair o apoio da opinião pública e conseguir aprovar o “pacote de reformas” que caminham no sentido inverso da real causa da crise, com o foco justamente as políticas públicas, cortando ou congelando por 20 (vinte) anos as despesas primárias, a fim de que sobrem mais recursos ainda para os gastos financeiros com a chamada dívida pública, o que irá engessar e atrasar ainda mais o nosso desenvolvimento socioeconômico.

Após a apresentação dos painéis, os participantes dividiram-se em três grupos de trabalho com o tema “Debates e Estratégias de Enfrentamento”, com a responsabilidade de ampliar as discussões e encaminharem propostas de enfrentamento.

Ao final do encontro, foram aprovados, de forma consensual, os seguintes encaminhamentos:

1). Criar Calendário de Mobilização e Luta a partir das datas de luta das entidades:

11 de agosto – Dia Nacional em Defesa da Educação Pública;

16 de agosto – Dia Nacional de Lutas contra a Terceirização e Extinção das Zonas Eleitorais;

Dia Nacional de Lutas em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e Contra o Desmonte do Serviço Público.

2). Construir mobilização a partir dos Estados com convocação de assembleias por categoria,  reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto/setembro) com a seguinte pauta:

– revogação da EC 95/16;

– revogação da Reforma Trabalhista;

– revogação da Terceirização;

– barrar a contrarreforma da Previdência;

– barrar o PDV;

– pelo arquivamento do PL 248/2008 e do PL 116/2017.

3). Organizar Fórum dos Servidores Públicos nos Estados. Convocar reunião ampliada nos Estados, entre funcionalismo público das três esferas, movimentos sociais, centrais sindicais, movimento estudantil e demais categorias em luta (campanha salarial, etc) para a construção de atividades, debates e ações conjuntas nas ruas.

4). Indicativo de Greve ou Paralisação do Funcionalismo Público juntamente com a Greve dos Metalúrgicos (meados de setembro).

5). Construir os seguintes materiais:

– Jornal nacional para defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais, demonstrando os ataques do Governo, para ser panfletado nas categorias e junto a população (setembro).

– panfleto contra o PDV, as mudanças na licença não remunerada e na avaliação de desempenho (agosto).

6). Construir Dia Nacional de Luta, em Brasília/DF, por ocasião da votação da Reforma da Previdência.

7). Elaborar nova carta para as centrais sindicais reafirmando a necessidade de  construção de uma nova Greve Geral, de 48 horas, no segundo semestre de 2017.

8). Luta pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular:

– auditoria da dívida pública nos Estados e Municípios;

– apoio das entidades para divulgar o folheto que aponta o esquema financeiro fraudulento, disponível em https://goo.gl/9wbDov;

– participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida para alertar os parlamentares sobre o que está por trás dos projetos de lei que visam aprovar esse esquema fraudulento;

– apoio das assessorias de comunicação das entidades para elaboração de materiais que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos;

– apoio para realização de vídeo explicativo semelhante a Anfip sobre a reforma da previdência;

OUTRAS MEDIDAS:

– Lutar contra as Privatizações.

– Mobilizar para realização de Audiência Pública sobre o PLS 116/17 (demissão de servidor por insuficiência de desempenho).

– Orientar para marcar presença na Audiência Pública sobre o PLS 116/17 (assim que for convocada).

– Lutar pela revogação da Reforma do Ensino Médio.

– Não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho.

– Campanha Nacional Unificada contra o Assédio Sexual e Moral no Serviço Público.

– Que as entidades acompanhem os PL´s que tramitam no Congresso Nacional sobre a retirada do Direito de Greve dos Servidores Públicos.

– Levantamento das perdas salariais, a exemplo do "corrosometro" do SINAL.

– ADI pela revogação da EC nº 29/2000 (apoiar a iniciativa do CNS).

– Lutar por Concurso Público em todas as áreas e níveis.

– Mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.

O relatório final do Fonasefe e os textos das moções sugeridas serão apresentados para aprovação das entidades e ampla divulgação aos servidores ainda esta semana.

Fonasefe – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais é composto pelas seguintes entidades: ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB – CNTSS – CONDSEF – CSPB – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA FENAJUFE – FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL – PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACONSindical.

  

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