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Em carta aberta publicada no dia 28/1/2015 do Desembargador Presidente do TRT 7, Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, foi dito o seguinte:
"6. Em relação ao pleito de muitos servidores para redução da jornada de trabalho para seis horas, oriento-os a que o façam pelo canal representativo que possuem, recorrendo à assessoria do sindicato dos servidores, em busca de fundamentos legais e de casos correlatos em outros Tribunais do Trabalho, para que possamos analisar a viabilidade e a legalidade de tal medida. Embora tenha convicção dos ganhos à qualidade de vida dos servidores decorrentes de tal medida, neste momento de crise e com indicadores de produtividade ainda em construção na maioria das unidades de nosso Tribunal, não pretendo colocar em pauta qualquer discussão que reduza o tempo que dedicamos à prestação jurisdicional. Reafirmo, porém, minha disposição em dialogar sobre o assunto, pois o julgamento que faço sobre essa questão está fundamentado sobre meu conhecimento empírico e sobre a ausência de indicadores objetivos sobre os ganhos de tal medida."
Nesse sentido, em reunião da diretoria do sindicato ocorrida ocorrida em 28/01/2016, foi deliberado que, no prazo de 10 dias úteis, fossem envidados todos os esforços pela banca de advogados e pelo nosso Diretor Jurídico Fernando Freitas para que consigamos estudar, pesquisar e:
a) Demonstrar a legalidade da redução de jornada para 6h diárias (30 semanais) – lembrando que o principal óbice ao atendimento do pleito é a Resolução 88/2009;
b) Colher informações sobre TRT´s que adotem a jornada de 6h e os respectivos fundamentos legais para a adoção de tal medida – lembrando que, caso não encontrados TRT´s nessa situação, é importante buscar informações dos Tribunais Eleitorais e Federais, sendo certo, por exemplo, que inúmeros TRE´s adotam a jornada de 6h diárias e 30 semanais; e
c) Colher informações e estudos que tenham sido feitos acerca da maior produtividade da jornada de 6h diárias e 30h semanais.
Trata-se, como se pode ver, de estudo/parecer que poderá mudar a vida de todos os servidores do TRT. O parecer já foi solicitado oficialmente à Banca Uchôa Advogados e, sendo positivo, trabalharemos nos próximos passos (apresentação de pedido de providências etc.).
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