A Diretoria Executiva do Sindissétima/CE se reuniu na tarde desta segunda-feira, 03/08, e analisou detalhadamente a minuta de resolução e demais documentos elaborados pela Administração do Regional relativas ao Plano de Retomada do Trabalho Presencial no TRT/CE.

Como fruto desse trabalho, o sindicato juntou ofício, com anexo, nos autos do PROAD 1414/2020, cujo teor pode ser acessado CLICANDO AQUI.

Nesta terça-feira, 04/08, houve uma reunião do Gabinete de Gestão e Monitoramento das Ações de Prevenção ao Covid-19, oportunidade na qual o Sindissétima, representado pelo Presidente Charles da Costa Bruxel, apresentou, em linhas gerais a proposta formulada pelo Sindissétima, contando com a manifestação de apoio em alguns de seus pontos por parte dos presentes.

As propostas do Sindissétima partes das seguintes premissas: a vida deve estar em primeiro lugar; o retorno ao trabalho presencial não se mostra fundamental, haja vista que o trabalho remoto viabiliza o funcionamento praticamente integral das estruturas administrativas e judiciárias do TRT; diante do cenário pandêmico, todas as medidas devem se guiar pelos Princípios da Prevenção (adoção de medidas comprovadamente eficazes) e da Precaução (adoção de medidas provavelmente eficazes diante de situações de risco ainda não completamente assimiladas/compreendidas).

Nesse contexto, foram apresentadas, dentre outras, as seguintes propostas;

1)Garantia de que não apenas os servidores em grupo de risco, mas também os servidores que residam com familiares do grupo de risco, tenham direito ao teletrabalho;

2)Adiamento das datas propostas no cronograma de retorno;

3)Postergação, da 2ª para a 3ª etapa, da retomada de audiências e sessões presenciais;

4)Manutenção do Regime Especial de Teletrabalho (sem limites, sem vedações e menos burocrático) enquanto não houver ao menos uma vacina que efetivamente a imunização contra o coronavírus; subsidiariamente, que ao menos o regulamento ordinário de teletrabalho seja flexibilizado, com a exclusão dos limites percentuais e das vedações;

5)Garantia da presença do magistrado na sala de audiências da Vara no caso de audiências híbridas (parte dos participantes fica presencialmente, enquanto outra parcela participa remotamente);

6)Inclusão de limite de 20 sustentações orais por sessão de julgamento, mesmo na quarta etapa do plano;

7)Retorno do cumprimento presencial dos mandados dos Oficiais de Justiça, ressalvados os urgentes, apenas na 3ª etapa do cronograma;

8)Garantia de fornecimento de face shield para Oficiais de Justiça, Secretários de Audiência, Agentes de Segurança e demais colegas que prestem atendimento ao público, independentemente da existência de anteparo físico em seu local de trabalho.

A Administração se comprometeu a avaliar cuidadosamente as reivindicações apresentadas pelo Sindissétima.

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