O Sindissétima/CE, representado pelo 1º Secretário da Diretoria Executiva, Marcus Rógenes Gomes Veras, esteve em Brasília, no período de 02 a 03/outubro, atuando na defesa da Previdência Social, juntamente com outros representantes sindicais e da Fenajufe.

Em reunião com Nathália Alvarenga, Assessora Legislativa do Senador Romário (PODEMOS), ficou assegurado o que o partido apresentará destaques de bancada em Plenário, visando alterações no texto da proposta original com relação aos seguintes temas: contribuição extraordinária e regra de transição. A estratégia a ser utilizada será em destacar a emenda e não o texto da proposta. Ressaltou, ainda que existe uma falta de diálogo por parte dos parlamentares com relação à aprovação de emendas nessa fase de votação.

A votação no Senado Federal, em primeiro turno, iniciou na tarde da terça-feira (1º), ocasião em que foram apreciados e rejeitados 4 dos 10 destaques apresentados pelos partidos. Na tarde do dia seguinte (2), o Senado concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Faltavam seis destaques e foram todos rejeitados ou retirados.

O texto original foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Evitando uma nova análise da Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação da PEC, foram feitas apenas supressões e emendas de redação.

 

Mudanças feitas pelo Senado

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e acatadas pelos demais senadores foi no sentido de suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo, bem como de garantir a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos.

O Senador Tasso Jereissati (PSDB) acatou outras mudanças: a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência.

O relator retirou do texto qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), resguardando esse benefício de qualquer impacto oriundo da Reforma da Previdência.

 

Supressão

Ainda na análise feita na CCJ, o relator eliminou o dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral dos servidores públicos que recebem vantagens que variam de acordo com o desempenho. Tal emenda foi considerada de redação pelos senadores através de um acordo.

 

PEC Paralela

Apesar de ter sido aprovado o texto principal da Reforma da Previdência, a discussão sobre o tema no Senado devem continuar com a PEC Paralela, que é uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiam alterações substanciais no texto e que, uma vez aprovadas, fariam com que a reforma voltasse à Câmara dos Deputados. O texto da PEC Paralela (PEC 133/2019) já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ para análise das 168 emendas apresentadas.

A PEC Paralela traz em seu texto a inclusão de estados e municípios na reforma, a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

Alguns senadores alegam que o Senado teria aberto mão do seu papel de Casa Revisora e a PEC Paralela pode nunca ser aprovada, já que não há nenhuma busca de construção de unidade e consenso com a Câmara dos Deputados, o que prejudicaria o andamento dessa PEC naquela casa legislativa.

 

Próximos Passos

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno (votação prevista para o dia 22/10). Contudo, nessa fase não poderá mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. Serão admitidas apenas emendas de redação, que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário.

Alguns temas que foram objeto de emendas destacadas no primeiro turno de votação no Senado poderão ser objeto de nova discussão na PEC Paralela, conforme acordo firmado pelos Senadores em Plenário.

Existe uma preocupação do Governo no que tange ao incômodo com a lentidão da pauta do pacto federativo e as reviravoltas envolvendo o desgaste da cessão onerosa por parte da Câmara dos Deputados, o que poderia levar os Senadores a cruzarem os braços antes de votarem a Reforma da Previdência em segundo turno. Os senadores já estão insatisfeitos com os rumos da divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal e querem respaldo do governo para garantir a fatia dos Estados.  O caso elevou o clima de tensão entre as duas casas legislativas, o que gerou discussões acirradas entre os Senadores no Plenário, durante a votação da Reforma da Previdência no primeiro turno.

O representante do Sindissétima em Brasília realizou na quarta-feira (2), juntamente com outros representantes sindicais, algumas abordagens aos Gabinetes dos Senadores, em busca de apoio de buscar estratégias para implementar mudanças no texto da PEC 6/2019, que possam trazer algum benefício aos servidores públicos.

O Sindissétima continuará a sua atuação no Senado Federal no segundo turno de votação da Reforma da Previdência, seguindo firme no seu propósito de defesa dos interesses da categoria.

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