Em reunião no último domingo (01/06), a Diretoria Executiva da Fenajufe debateu vários assuntos que estão na pauta dos debates dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União e também definiu algumas atividades que serão realizadas nos próximos meses. Entre os temas tratados na reunião se destaca a campanha contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4497/01, de autoria da deputada Rita Camata [PMDB/ES], que restringe o direito de greve dos servidores públicos. O projeto, com o substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Marquezeli [PTB/SP] e aprovado na Comissão de Trabalho, está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo relator é deputado Geraldo Magela [PT/DF].

Na avaliação da Fenajufe, o projeto deve ser barrado no Congresso Nacional, uma vez que há no âmbito do Ministério do Planejamento um Grupo de Trabalho, formado por representantes do governo e da bancada sindical, que discute a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. Para a Federação e outras entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, essa discussão que está sendo feita no GT precede qualquer debate sobre a regulamentação do direito de greve. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados restringirá, ainda mais, o direito de os servidores se organizarem em movimento grevista.

Após o debate na reunião, os coordenadores da Fenajufe decidiram promover uma ampla campanha com a CUT e demais entidades do funcionalismo federal, com o objetivo de impedir a aprovação do PL 4497 e defender o direito de greve dos servidores públicos. Como parte dessa campanha a Fenajufe vai elaborar um documento que será encaminhado à CUT solicitando que a Central articule com as outras centrais sindicais a participação na luta contra o PL 4497.

A reunião também definiu um calendário de atividades, que inclui rodada nacional de assembléias de 9 a 13 de junho, em todos os Estados. Nas assembléias, os sindicatos deverão debater com a categoria a necessidade de ampliar a luta para garantir o direito de greve no serviço público, iniciar o processo de mobilização, além de discutir e indicar uma proposta de data para o Dia Nacional de Mobilização contra a aprovação do PL 4497 e pelo direito de greve.

Para garantir a participação de outras entidades nacionais dos servidores federais, a Fenajufe também levará a proposta de campanha unificada para a reunião da Cnesf [Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais], prevista para ocorrer nesta quarta-feira [04], em Brasília. A Federação também vai elaborar material de campanha, com arte para cartaz, adesivos, panfletos, entre outros materiais, que será distribuído na base e divulgado em sua página na internet.

Pressão com parlamentes
A Fenajufe orienta, também, que os sindicatos do Judiciário Federal e MPU se articulem com outras entidades do funcionalismo público e procurem os deputados de seus Estados que sejam integrantes da CCJ para convencê-los a retirarem o PL 4497/01 de votação. Além disso, a Fenajufe vai elaborar uma carta a ser encaminhada a todos os deputados, em especial os da CCJ, pedindo a retirada do projeto.

A Fenajufe também já solicitou o agendamento de uma audiência com o relator do PL na CCJ, deputado Geraldo Magela [PT/DF].

Da Fenajufe – Leonor Costa