A medida provisória que reajusta salários de diversas categorias do funcionalismo público federal só será votada pelo Senado na próxima semana. A informação é do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele destacou, no entanto, que as emendas apresentadas ao texto propondo aumentos para categorias que não estavam contempladas na proposta do governo serão analisados caso a caso. “O governo está agindo com cuidado, com responsabilidade fiscal e não pode aumentar despesas de uma forma irresponsável”, disse.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que a oposição vai “trabalhar com responsabilidade” na análise da medida provisória. Ele afirmou que cabe ao governo a obrigação de definir as categorias que serão beneficiadas com reajustes de salários.
“Vamos analisar a medida provisória e se ela estiver correta vamos votar a favor. Se o governo julgar que não cabe [reajuste salarial] que a aprove ou vete”, disse o líder do DEM.
Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não haverá problema algum de o governo cumprir com os reajustes já acordados. Ele destacou que o Executivo tem condições de pagar esses aumentos salariais e já se preparou, inclusive, para os impactos financeiro e orçamentário que gerarão.
Amanhã (5), os senadores devem votar e aprovar a medida provisória que aumenta a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 15 bilhões. O argumento das lideranças é de que a capitalização do BNDES é fundamental para criar instrumentos ao governo de prevenção dos impactos na economia nacional da crise financeira mundial.
Hoje o Senado aprovou duas medidas provisórias. Uma dá condições ao Banco Central de receber títulos da Secretaria do Tesouro Nacional sem limites e que separa na apuração do BC o que é impacto de movimentação cambial. A outra, modifica a sistemática de cobrança de impostos para cervejas e refrigerantes, as chamadas bebidas frias.
Fonte: Agência Brasil