O Sindissétima, representado pelo Diretor Administrativo do Sindissétima, Marcus Rógenes, marcou presença no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na manhã da última quarta-feira (9). 

A Frente, composta por deputados federais, senadores e por mais de 100 entidades representativas da sociedade civil, dentre essas, todas as centrais sindicais, é uma importante ferramenta de organização, luta e resistência a favor da manutenção de direitos previdenciário dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Durante a tarde, o Diretor acompanhou a apreciação do Projeto de Lei n° 2.342/2022, de relatoria do Senador Weverton Rocha (PDT/MA), mas que esteve ausente à sessão, e teve o relatório apresentado pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O PL dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do CNJ e foi aprovado na Câmara dos deputados, com emendas articuladas pela Federação. 

A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
 
Em discussão na Comissão, o Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) requereu vistas do projeto de lei, sob a alegação de que haveria impacto financeiro. Em seguida, o Senador Davi Acolumbre (União Brasil/AP) então concedeu vista coletiva, conforme previsão regimental, para que o PL possa ser apreciado na próxima sessão da CCJ.

Estiveram presentes na sessão, colaborando com as ações da Federação e dos sindicatos de base, Márcia Pisurno (Fenajufe), Zeneide Andrade, Fabia Brites e Lia Glauce (Sindjufe/MS) e Leandro Augusto (Sintraju/RN).

O Diretor Administrativo do Sindissétima, Marcus Rógenes, continuará acompanhando de perto todas as movimentações do referido projeto de lei. Além do mais, reforça o pedido à categoria para intensificar a mobilização pela aprovação do PL 2342/22.

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