Em prol da sustentabilidade da Previdência Social e da melhor qualidade de vida dos segurados, o Ministério da Previdência Social planeja realizar, ao longo deste ano, a discussão e a definição de novas ações e políticas preventivas em saúde e segurança do trabalhador.

Em 2009, estão previstos investimentos em campanhas educativas, estudos e pesquisas, com o intuito de reduzir acidentes e aprimorar as condições de trabalho. A integração das bases de dados dos setores de empresas é outro objetivo. Além disso, devem ser criadas linhas de crédito especiais e outras políticas de benefícios, para incentivar a compra de equipamentos e, com isso, melhorar o ambiente de trabalho.

Comissão tripartite
Em maio de 2008, foi criada, pelos ministros da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de criar uma política nacional de prevenção de acidentes. Ela é composta por membros do governo, representantes de trabalhadores e empresários.

Este ano, a comissão começará a implantar um plano de ação. Os setores do transporte rodoviário de carga e da indústria da construção foram priorizados, pois concentram o maior número de acidentes e mortes. Juntos, os dois segmentos são responsáveis por 28% da mortalidade no País e por 18% de incapacidades permanentes no trabalho.

Negociações coletivas
Na última reunião da comissão, em novembro, seus membros decidiram fortalecer as negociações coletivas, estabelecendo diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores, atuando na revitalização das Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e definindo metas de curto, médio e longo prazos para a redução de acidentes.

Foram negociados ainda o aperfeiçoamento e a ampliação da legislação, visando a esses dois objetivos, com a reavaliação do conteúdo de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e a maior coordenação das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

O diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini, acredita que o processo de diálogo social e a definição de ações e políticas preventivas em SST em andamento na comissão serão determinantes para a redução do “intolerável” número de mortos e inválidos que o Brasil produz diariamente nas principais atividades econômicas do País.

Convenção da OIT
A criação da comissão atende à exigência da Convenção 187, da Organização Internacional do Trabalho, que orienta os países signatários a desenvolver políticas nacionais em Saúde e Segurança no Trabalho, a instituição de sistemas de SST, de forma tripartite, e de programas em SST, além do desenvolvimento de culturas de prevenção.

A comissão também se enquadra no plano de ação global em saúde do trabalhador, da OMS (Organização Mundial de Saúde). Em sua 60ª assembléia mundial, a OMS concluiu que é necessário elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre saúde do trabalhador, com atenção ao local de trabalho e integração entre a questão da saúde do trabalhador e políticas governamentais.

Na comissão, os empresários são representados pelas confederações nacionais do Comércio, Indústria, Agricultura e Pecuária, Transporte e Instituições Financeiras. Os trabalhadores participam com representações da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical, da CGT (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.
Fonte: InfoMoney