Os trabalhos do último dia da XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis, tiveram início com a votação da resolução sobre o Plano de Cargos e Salários. Duas propostas foram aprovadas por consenso e uma terceira foi a voto, obtendo 83 votos favoráveis e 73 contrários. As resoluções vão nortear a luta da Fenajufe e sindicatos de base em relação ao PCS no próximo período.

A primeira resolução aprovada afirma que “a categoria precisa responder à enrolação do governo com mobilizações, paralisações e uma greve geral por tempo indeterminado”. De acordo com o texto, apresentado pelos delegados organizados na CUT, CTB e independentes, “a mobilização dos servidores garantirá a transformação do discurso do ministro Ayres Brito em ações concretas para a aprovação do PL 6613/09”.

Em relação ao PCS do MPU, a resolução afirma também que “a postura da PGR tem sido de total submissão e mero-expectador dos acontecimentos, com uma postura titubeante com o Executivo”. Além disso, a resolução aprovada por consenso considera que a aprovação imediata na CFT abrirá caminhos para a negociação efetiva entre os três poderes para a aprovação final do PCS. “Como estamos em ano de eleição, é preciso iniciar a greve e mostrar que os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU estão dispostos a tudo para fazer Justiça. A ação tem de ser imediata, aprovar um calendário de mobilização e a greve dos servidores é a única garantia de que o Planalto não irá novamente enrolar os servidores e subjugar o Poder Judiciário”, ressalta o final da resolução.

A resolução afirma, também, que o presidente do STF, ministro Ayres Brito já foi alertado sobre as intenções do governo Dilma em não ceder e também de que somente haverá negociação após a aprovação do PL 6613 na CFT. “Entretanto, até agora o ministro Ayres Brito não transformou o discurso de defesa do PCS em ações práticas para garantir a sua aprovação. Os deputados da CFT sequer foram pautados pelo STF. Já o governo mostra organização e tática para controlar com mãos de ferro sua base na Câmara. […] Como divulgado na imprensa, Dilma não vai poupar esforços para continuar mantendo o PCS em ‘banho maria’. A intenção do governo é clara: não votar o PL 6613/09”, ressalta a resolução.

Outra proposta, também aprovada por consenso, reafirma a resolução sobre o PCS aprovada na XVI Plenária Nacional, realizada em junho do ano passado, no Rio de Janeiro. O texto, apresentada por militantes do Luta Fenajufe e independentes, considera que a categoria não pode “aceitar propostas que ofereçam reajuste salarial com extinção de direitos […] e não aceitar propostas remuneratórias inferiores às encaminhadas pelo STF e pela PGR ao parlamento”. Ao final, defende que sejam submetidas às instâncias da categoria “propostas formais que surjam a partir do estabelecimento de um processo de negociação da categoria com o governo, Judiciário e MPU”.

Resolução pede que relatório na CFT defenda implementação do PCS logo após a sua promulgação
A terceira proposta de resolução sobre PCS que teve divergência e, portanto, não foi aprovada por consenso, também reafirma a defesa do projeto original e a resolução aprovada na Plenária do Rio de Janeiro. O texto, apresentado pelo diretor do Sintrajud-SP Adilson Rodrigues, que também é do movimento Luta Fenajufe, reivindica que o relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT], deputado Policarpo [PT-DF], defenda em seu relatório que o PCS seja implementado logo após a sua promulgação.

“Reafirmando a resolução sobre PCS, aprovada na XVI Plenária Nacional da Fenajufe, realizada o ano passado, no Rio de Janeiro, e considerando o longo período que a categoria encontra-se com salários congelados, esta XVII Plenária delibera também que: Seja cobrado e negociado junto ao relator do PL 6613/09, deputado Policarpo, que altere seu relatório para fazer constar a implementação imediata do PCS, a partir da promulgação da lei e não apenas a partir de 2013, com parcelamento até 2014, como ele fez constar inicialmente”, diz a resolução, aprovada por 83 delegados.

As resoluções da XVII Plenária Nacional da Fenajufe podem ser conferidas no link: http://www.fenajufe.org.br/XVII-Plenaria/resolucoes1.htm.

Da Fenajufe – Leonor Costa