Os servidores públicos e os que buscam uma vaga na folha de pagamento do Estado por meio de concurso serão afetados diretamente pelo novo ajuste de contas, proposto nesta segunda-feira, 14, pelo Governo Federal. O reajuste salarial foi adiado de janeiro para agosto de 2016 e as seleções, suspensas. Com o congelamento de salário, o Governo espera economizar R$ 7 bilhões.

 

“Acho plenamente justificável a proposta que o governo faz aos servidores, de congelamento de aumento, uma vez que esses profissionais têm estabilidade e rendimentos superiores aos do setor privado, que vive situação de desemprego e redução real de salários”, argumentou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na coletiva de ontem.

 

Segundo Barbosa, a Previdência Social e os gastos com pessoal são as despesas que mais pesam no orçamento deficitário. No entanto, para serem aprovadas, medidas dessa natureza ainda terão de passar pelo crivo do Congresso, através de envio de Projetos de Lei (PL). De acordo com membros da oposição, esse tipo de proposta não deve prosperar.

 

Barbosa também anunciou que, por meio de PL, vai garantir a implementação do teto remuneratório do servidor público. O impacto positivo nas contas seria de R$ 800 milhões.

 

Mais um baque para o servidor público será o fim do abono de permanência, um benefício para quem pode se aposentar, mas segue trabalhando. São 101 mil servidores atualmente nessa situação, com previsão de entrada de mais 123 mil. Isso representará uma redução de despesa de R$ 1,2 bilhão. Mas o ajuste depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 

Em geral, a maior parte dos cortes precisa do aval dos congressistas. Com a fraca conjuntura política, especialmente na Câmara, há possibilidade de haver resistência até mesmo da base. As propostas de ajuste do início do ano, por exemplo, tensionaram as relações entre aliados.

 

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff (PT) se viu obrigada a vetar resolução do Congresso que previa reposição salarial dos servidores do judiciário, há noves anos sem aumento. A ação do Executivo, para evitar onerações, provocou ainda mais desgaste político para a presidente.

 

Em meio ao crescimento do desemprego e a dificuldades na economia, a suspensão de concursos também deve trazer problemas para o País.

 

Supervisora pedagógica do cursinho Prime, Beatriz Pamela explica que há concursos que precisam constantemente de reposição de pessoal, como cargos na Polícia Federal, INSS e Receita Federal. “Não dá para segurar por muito tempo. Tem concurso que já estava aprovado e tem que sair desse ano”, disse. Os servidores que já estavam insatisfeitos, mas esperavam por negociações, terão de decidir se seguirão com as greves. As paralisações que vão das universidades aos tribunais podem se alongar.

 

Movimentos sociais

A relação do PT com antigos apoiadores, como os movimentos sociais, está ameaçada com a redução de recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida, que, sozinho sofrerá contenção de R$ 4,8 bilhões.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) promete protestos, disse o líder do grupo, Guilherme Boulos. “O governo quer acabar com a crise econômica, mas vai aprofundar a crise social”, afirmou. A organização, junto à CUT, estava entre os manifestantes que foram às ruas a favor da presidente, nos últimos meses.

 

Fonte: Agências