Coordenadores da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) e representantes de sindicatos filiados, de vários estados e do Distrito Federal, promoverão na tarde desta terça-feira (13) um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar que o ministro Carlos Ayres Britto cumpra com o compromisso, firmado no final de agosto, de negociar com o Executivo a aprovação do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50 para 100%. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara e agora aguarda o fechamento de um acordo com o governo para que ele seja finalmente aprovado pelos deputados, visando à implementação da primeira parcela já em janeiro de 2013. Os servidores vão reivindicar do presidente do STF uma solução para o impasse em relação ao PL e criticá-lo por não garantir o acordo firmado com o governo em agosto passado.

Para a Fenajufe, a postura assumida pelo presidente do STF na reunião do dia 24 de outubro causa grande preocupação, pois o ministro Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras acumuladas com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ de 50 para 100%, conforme previsto no PL 4363/2012. A Fenajufe e os sindicatos filiados entendem que o STF, por meio de seu presidente ministro Ayres Britto, tem a responsabilidade de buscar dentro do Orçamento do Judiciário os valores para fechar a conta do reajuste na GAJ de 50 para 100% e negociar a imediata aprovação do PL 4363/2012 no Congresso Nacional.

O ato terá início às 15h e será na praça em frente ao STF.