A primeira audiência pública da história do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta segunda-feira (17/02), com o objetivo de coletar manifestações sobre eficiência da primeira instância e, no dia seguinte, sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Após a abertura feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, começou a participação de representantes de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas, que deve totalizar cerca de 60 palestrantes.

A Fenajufe foi representada pelo coordenador geral, Cledo Vieira, que deu uma visão geral sobre os problemas enfrentados pelos 120 mil servidores do Judiciário Federal, destacando que a quantidade e as especificidades de reclamações advindas do pessoal do primeiro grau de jurisdição é bem maior do que dos colegas de segunda e terceira instâncias, sobretudo no que diz respeito às condições de trabalho.

Segundo o coordenador da Fenajufe, no primeiro grau o adoecimento dos servidores vem aparecendo com mais frequência e a situação dos servidores em relação à segurança também é cada vez mais preocupante. A questão orçamentária é precária e a localização e estrutura são outros aspectos preocupantes. Ele citou o caso da reforma do Fórum de Planaltina (DF), cujos servidores continuam a trabalhar no local durante a execução das obras que devem durar cerca de um ano. Outra preocupação é o PJe (Processo Judicial Eletrônico), que está avançando, mas sem a qualidade necessária e sem a devida qualificação dos servidores, principalmente no primeiro grau, onde há grandes dificuldades para a realização de treinamento de pessoal durante a jornada de trabalho.

Mas a falta de uma política salarial justa é o grande problema apontado por Cledo, que indicou a necessidade da definição de uma da data base e da realização de negociação coletiva. Ele afirmou ainda que se o STF (Supremmo Tribunal Federal) julgasse a matéria da data base, poderia aliviar e muito a quantidade de processos na primeira instância. Essas questões têm levado os servidores à realização de diversas greves. Além disso, ele afirmou também que “por questões orçamentárias o Poder Executivo tem levado o Judiciário ao sucateamento e apontou que o grande congestionamento na Justiça Federal deve-se, por exemplo, a ações que constam como parte a União, estados e municípios“.

Para concluir, Cledo destacou que os servidores do Poder Judiciário precisam ser valorizados, querem ser ouvidos e não apenas demandados. “Nós servidores, temos atendido os chamados para cumprir metas, mas infelizmente as metas estão superando nossos limites e mesmo assim não acontece a devida valorização do nosso trabalho”, finalizou.