Foi sancionada ontem a lei que altera a composição interna do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). Sediada em Fortaleza, a Corte ganhará 160 vagas, para magistrados e servidores. O pleno ganha seis novos desembargadores e passa a contar com 14.

A ampliação também se dá em toda a estrutura administrativa do Tribunal. Foram criados 154 novos cargos de provimento efetivo, mediante concurso público: analista judiciário (61), oficial de Justiça (18) e técnico judiciário (75). Além disso, criam-se 174 cargos comissionados para dar suporte ao gerenciamento de equipes.

O TRT-15, sediado em Campinas, ganhou mais 65 cargos de juiz substituto, além de outros 65 de analista judiciário para o quadro de servidores. Também foi ampliada a composição do tribunal de 36 para 55 juízes e criados 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Com a ampliação, o Tribunal de Campinas voltará a ter o cargo de vice-corregedor regional. A lei também foi sancionada ontem.

Novas leis
De acordo com a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRT-15 recebeu no ano passado 2.353 casos novos para cada titular – índice 62% superior à média nacional. No Ceará, segundo a mesma pesquisa, a média de casos novos por magistrado é de 956.

Na última terça-feira, três novas leis já tinham criado cargos em TRT´s das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O TRT-11, que atende Amazonas e Roraima, terá agora 14 desembargadores, em vez de oito. A lei também prevê a criação de 93 cargos, efetivos e comissionados.

No TRT da 17ª Região, com sede no Espírito Santo, foram criados cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas. A unidade da justiça trabalhista ganhou quatro novos desembargadores e passou a ter 12.

No Nordeste, o TRT da 16ª Região, com sede em São Luís, capital maranhense, também terá novos cargos efetivos e comissionados nas secretarias e passará a contar com 67 analistas e 52 técnicos do Judiciário, além de 64 cargos em comissão.

Já no TRT da 18ª, são 281 novos cargos. Dentre as vagas, 161 são destinadas ao cargo da analista judiciário e 109 para técnico judiciário.

Fonte: Jornal O Povo