Na última quinta-feira (08), o Sindissétima, juntamente com os demais sindicatos de base de todo o país, em atendimento à convocatória da Fenajufe, movimentou a capital federal com atos em frente ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em defesa da aprovação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários

Durante as mobilizações, a Fenajufe participou de uma reunião do Fórum Permanente de Carreira, coordenada pelo Conselheiro do CNJ, Dr. Guilherme Feliciano, que abordou temas como: a manutenção do pagamento do AQ e GAJ para servidores cedidos a órgãos dos estados e do DF, a reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) e o reajuste salarial para os servidores.

Em seguida, os representantes da Federação reuniram-se com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo, para discutir as questões apresentadas na proposta de reestruturação, tratadas na reunião da manhã com o Fórum de Carreira do CNJ, como o adicional de qualificação, reenquadramento de auxiliares, e recomposição salarial, entre outros.

Sobre a reestruturação, o DG destacou que o STF é favorável à sua implementação e que a Suprema Corte analisará a proposta resultante das discussões do Fórum de Carreira. No que diz respeito ao Adicional de Qualificação (AQ), Eduardo Toledo reafirmou que a proposta da Fenajufe já foi recebida e que ela se justifica, uma vez que já existe uma proposta semelhante no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal.

Reajuste Salarial

Após a Federação insistir no debate sobre as perdas salariais, ficou definido que as administrações realizarão estudos orçamentários para analisar a viabilidade de um reajuste salarial a partir de novembro de 2025, com um novo percentual a ser aplicado conforme o resultado, além dos 6,13% previstos para fevereiro do mesmo ano.

Adicional de Qualificação (AQ)

Um ponto de consenso durante as negociações sobre a reestruturação de carreira tem sido a implementação de melhorias nos Adicionais de Qualificação (AQs) como medida de valorização dos servidores e servidoras do PJU. O ponto de partida foi o acordo em relação à possibilidade de acumulação dos adicionais de qualificação, que pode chegar a 30%.

Ainda está pendente a definição da base de cálculo e dos percentuais, que serão estabelecidos em conjunto pelos proponentes: Fenajufe, sindicato local e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no próximo dia 19 de agosto.

O ponto que os proponentes precisam acordar é sobre a incidência de cálculo. Para o TJDFT, o AQ deve incidir sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos. A Fenajufe, por sua vez, defende que o cálculo seja feito sobre o maior vencimento básico da carreira, conforme aprovado na Plenária de Belém.

Enquanto isso, as administrações realizarão um estudo para analisar o impacto orçamentário na folha de pagamento com as possíveis mudanças nos AQs. É importante destacar que o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, adiantou que o Supremo tem interesse em viabilizar a proposta, melhorando assim os adicionais de qualificação como medida de valorização dos(as) servidores(as).

 

O Sindissétima segue acompanhando os debates e a luta em prol da valorização da carreira dos servidores do PJU.

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