O ano de 2009 para os sindicatos do Judiciário tem sido marcado por várias lutas, entre elas, a redução da jornada de trabalho dos servidores. No Piauí, o Tribunal Regional do Trabalho votará o projeto em sessão do pleno na próxima terça-feira [26], às 9h.

A diretoria do Sintrajufe/PI ressalta que outra problemática também surge em âmbito nacional: a votação na Câmara e no Senado para decidir pela permanência ou retirada do recesso de fim de ano do Judiciário Federal. Esta, além de ser uma luta dos servidores do Judiciário é também dos advogados, que reivindicam o direito a férias, mas também precisam correr para cumprir prazos nos tribunais.

O Sintrajufe/PI procurou o presidente da OAB no Piauí, Norberto Campelo, para tratar sobre esses e outros assuntos relativos ao Judiciário.

Sintrajufe: Há uma campanha nacional pela redução da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário Federal de sete para seis horas. O que o senhor acha da proposta?

Norberto: Eu acho que as condições de trabalho são fundamentais para a qualidade no serviço prestado. Os servidores mais bem acomodados, mais satisfeitos, obviamente rendem melhor. Então é importante que se pense nisso, que se dê melhores condições de trabalho, que se dê uma carga horária que não se torne enfadonha, que se reduza essa carga para que isso consequentemente repercuta na qualidade do serviço. Eu acho um pleito legítimo e pessoalmente sou a favor. Eu acho que a jornada de sete horas corridas é uma jornada longa, enfadonha e acaba afetando o desempenho do profissional.

Sintrajufe: Esse mês, o Senado Federal está votando a manutenção do recesso forense, qual o posicionamento da OAB diante desta questão?

Norberto: Essa é uma reclamação antiga dos advogados, que alegam não ter um período de férias. Todo profissional tem um período de férias de pelo menos 30 dias e os advogados não têm, porque a Justiça funciona de maneira diferenciada, umas têm recesso, outras não têm e nós temos prazos a cumprir. Portanto nós ficamos praticamente o ano inteiro envolvidos com os processos sem direito a férias. A Ordem dos Advogados têm lutado no Congresso Nacional para que se tenha um recesso de 30 dias durante o ano em que nenhum prazo flua, para garantir o direito às férias do advogado. Agora a grade polêmica é que, neste período, os magistrados também gostariam que fosse computado como recesso e já no Congresso, o grande debate, é que isso acresceria um mês de férias para os juízes que já possuem um mês de férias assegurado. O mais importante desta discussão é que efetivamente a advocacia tenha esses 30 dias em que os prazos paralisem para que os advogados possam usufruir o direito de férias, como todos os outros profissionais.

Sintrajufe: Outro tema muito discutido é referente às Semanas de Conciliação. O que o senhor acha deste projeto?

Norberto: Eu acho que a conciliação é uma cultura que deve ser instalada no meio jurídico de modo geral. Nós advogados estamos preparados para o embate e não temos a formação da conciliação, então sempre acabamos no litígio. Isso tem ampliado a demanda na Justiça Brasileira, sendo uma das causas da morosidade, com o número de processos excessivo ou pelo menos incompatível com o número de magistrados e servidores. Conciliar é importante, porque as partes chegam e dão um final mais célere e mais rápido aos litígios, obviamente cada parte abrindo mão de alguma coisa, porque não tem como conciliar sem ceder um pouco. Portanto, é importante que nós tenhamos as semanas de conciliação para que comecemos a difundir essa cultura no seio da sociedade, como também entre os advogados, Ministério Público. Isso é importante.

Agora, nos preocupa os processos de conciliação, por exemplo, no Juizado Especial, quando envolve entes do Governo Federal, como o INSS. O que acontece é que o órgão só está disposto a negociar quando o cidadão abre mão de uma parcela muito significativa do seu direito e em virtude dessa morosidade, dessa dificuldade de chegar ao fim do processo, o cidadão acaba se submetendo a esta situação. Diante disso, eu acho que os próprios magistrados, embora se tratando de direitos disponíveis, mas por envolver pessoas humildes, hipo-suficientes, que os magistrados não permitissem acordos extremamente negativos para estes cidadãos humildes, o cidadão comum. É importante começar a observar isto, que esta economia aparente por parte do Estado recai por cima de alguém, que tem um direito assegurado e que abre mão desse direito para finalizar o processo o quanto antes, em virtude da morosidade do Poder Judiciário. Então, quem sempre acaba sendo prejudicado é o cidadão. Por isso é preciso ter cuidado com as semanas de conciliação, especialmente na Justiça Federal, que de um lado tem o Governo Federal ou seus entes e do outro, o cidadão mais simples, o cidadão mais humilde que muitas vezes se vê obrigado a abrir mão de seus direitos, mesmo sendo contra a sua vontade.

Sintrajufe: Falando de morosidade no poder Judiciário, qual a avaliação que o senhor faz do Judiciário Federal no Piauí?

Norberto: A gente tem que elogiar o nível do Judiciário Federal no Piauí, com certeza é um dos mais bem respeitadas do país, com excepcionais magistrados, bem composto, com servidores bem qualificados. Mas o que nós temos que observar nos últimos anos é que a sua estrutura não atende mais à demanda do estado. É um problema realmente estrutural, nós precisamos criar novas varas no Estado. Porque as que nós temos não conseguem mais atender à demanda de processos da sociedade. A cada dia nós temos relações sociais mais complexas, uma sociedade cada vez mais exigente, buscando, batendo às portas do Judiciário. E o número de processos aumenta assustadoramente a cada dia, sendo que o Judiciário não está conseguindo acompanhar a demanda com a mesma rapidez. Ele precisa também periorizar-se. Nós temos aí municípios que distam mil quilômetros da capital e é preciso que a Justiça chegue também para o interior do estado, que expanda também a sua estrutura para estas cidades. É uma Justiça muito importante, que tem a sua demanda reprimida muito grande e muitas vezes essa demanda continua reprimida pela dificuldade de acesso, da distância. Por isso ela precisa se aproximar mais. Ao mesmo tempo, o Judiciário deve buscar níveis de celeridade e excelência que já apresentou num passado bem recente, mas remetendo à questão estrutural, precisa também de mais magistrados.

Fonte: Sintrajufe/PI