Pedido de vistas à PEC 231/95, na comissão especial, adiou a votação do parecer nesta terça-feira (16). Entre as alterações no texto, o relator, deputado Vicentinho (PT/SP), prevê o aumento no valor da hora extra de 50% do valor normal para 75% da hora trabalhada.

Com o adiamento, a votação está prevista para o dia 30 de junho.

A comissão especial irá votar o relatório do deputado Vicentinho, que ratifica a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salário.

Um dos autores do pedido de vista, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), disse que adotou essa tática para evitar que algum deputado apresentasse o pedido de vista no dia previsto para votação e atrasasse ainda mais a tramitação da proposta.

A reunião da comissão especial no próximo dia 30 será no Auditório Nereu Ramos para dar espaço aos apoiadores da proposta, que, nesta terça-feira, lotaram o auditório onde foi feita a leitura do parecer.

Relator
Na leitura de seu parecer, o relator apresentou um resumo das audiências públicas realizadas pelo colegiado. Entre os ouvidos pelo colegiado estão empresários, representantes dos trabalhadores e também do Poder Judiciário.

Durante as audiências alguns parlamentares que, em princípio não tinham opinião formada sobre a redução da jornada, modificaram sua posição no mérito da questão.

Entre eles destaque para o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que declarou à assessoria do DIAP apoio à matéria com base nas discussões desenvolvidas no colegiado.

Passo importante
A aprovação da proposta na comissão configurar-se-á num importante passo para o movimento sindical, pois a proposta não mais poderá ser arquiva; ficará na pauta do plenário.

Desse modo, quando houver uma correlação de forças mais favorável, será possível pautá-la de modo a superar essa discussão, que no Brasil se iniciou concretamente na Constituinte.

Fonte: Diap