A pedido das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estuda a possibilidade de votar, na primeira quinzena de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários e aumenta o valor da hora extra de 50 para 75%.  

Os líderes sindicais argumentam que a votação na Câmara deve acontecer em breve, pois o rito processual do projeto é longo – a PEC ainda será votada no Senado e, posteriormente, em segundo turno na Câmara.

Entretanto, Temer advertiu que a confirmação desta data dependerá do resultado dos debates na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater a jornada de trabalho, que acontecerá provavelmente no dia 18 de agosto. “Vamos primeiro trabalhar o consenso da matéria antes de submetê-la ao plenário”, explicou.

As centrais também exigem que a votação seja exibida em telões do lado de fora do Congresso Nacional, para que o trabalhador possa acompanhar o desfecho da luta.

A última redução na jornada de trabalho ocorreu em 1988 com a nova Constituição. Porém, desde 1999, há pesquisas do Dieese que apontam que ao custo da força de trabalho para a indústria, atualmente de 22%, seriam acrescidos apenas 1,9% com a redução de quatro horas semanais. O valor torna-se ainda mais irrisório quando se leva em consideração que os ganhos de produtividade chegam a 150%.

Já o aumento no valor da hora extra de 50 para 75% busca inibir o empresariado brasileiro a este tipo de contratação abusiva, que, além de exaustiva para o trabalhador, diminui a possibilidade de especialização e lazer. Assim como outras formas de burlar o tempo trabalhado, como plantões, banco de horas e férias coletivas, o excesso de horas extras impede a contratação de outro funcionário para cumprir aquela demanda.

Para o representante da CUT na reunião e secretário-geral do Sindicato, André Nepomuceno, “a PEC 231 é uma matéria de real apelo popular, cuja aprovação é perfeitamente possível pelo lado do empresariado, possibilitando a geração de 2,2 milhões de novos postos de trabalho”.

Fonte: Portal do Mundo do Trabalho