O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP) anunciou, nesta segunda-feira (17), em Curitiba, que fará debate em comissão geral sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 231-A, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% sobre o valor normal da hora trabalhada.

Pressionado pelo setor empresarial, o debate é uma forma de prolongar a discussão, já que os sindicatos e entidades trabalhistas querem a votação urgente da proposta.

Cauteloso, o presidente da Câmara não promete nem nega que a PEC possa ser votada ainda neste ano. “Vai depender de negociação (dos partidos)”, argumentou.

O debate na comissão geral deve acontecer na próxima terça-feira (25) e reunirá representantes das centrais sindicais e do setor empresarial.

Amplo debate
“Precisamos ouvir todo mundo e cada partido vai precisar reunir sua bancada para tomar posição”, declarou Temer, que esteve em Curitiba para receber uma carta com seis reivindicações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

O presidente da entidade, Rodrigo da Rocha Loures, é contrário à redução da jornada e defendeu a criação de uma “agenda positiva” com as centrais sindicais.

“Vou levar esta ideia no debate na próxima semana. Podemos trabalhar em conjunto para aprovarmos as reformas fiscal e trabalhista, por exemplo”, afirmou Rocha Loures.

Já o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do estado do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel, foi mais enfático em repreender a redução da jornada.

“Estamos em uma economia globalizada. Temos de lembrar que, se os empresários forem mais onerados, isso vai refletir no preço dos produtos”, argumentou.

Maioria patronal
Dez deputados federais, dos 30 que representam o Paraná, estiveram no encontro e se dividiram sobre o assunto. Porém, a maioria estava alinhada com a posição da Fiep.

“Estamos em uma clara tendência de automação. Eu não acredito que a redução crie novos empregos. Se isso acontecer, a tendência das empresas é se automatizar”, observou o deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR).

Já o deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR) mostrou-se simpático à redução da jornada de trabalho, mas não como uma medida isolada: “Deve fazer parte de um pacote de medidas”.

A carta entregue a Temer pela Fiep pede, entre outras coisas, redução da carga tributária e facilidades fiscais.

“É necessário estabelecer um teto para a carga de impostos em relação ao PIB; am­­­pliar prazos de recolhimento; dobrar o limite de faturamento das empresas para adesão ao Simples”, afirma o texto. (Fonte: Gazeta do Povo)