Reajuste será parcelado entre 2023 e 2024; a proposta agora será encaminhada ao Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a proposta de orçamento da Corte para 2023 e as propostas de projeto de lei com reajuste de 18% para servidores e magistrados. A votação ocorre nesta quarta-feira (10/08), as propostas agora serão encaminhadas ao Congresso Nacional. 

De acordo com o STF, caso seja aprovada pelos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024 da seguinte forma:

2023

● Abril: 5%

● Agosto: 4,25%

2024

● Janeiro: 4,25%

● Julho: 4,5%

 

Estiveram em votação os seguintes temas:

1. Proposta orçamentária do STF para 2023;

2. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição remuneratória dos Magistrados;

3. Submissão ao colegiado de proposta das associações representativas para recomposição salarial dos servidores.

No relatório da recomposição, o STF citou o pedido da Fenajufe — 30,65%, equivalente à reposição das perdas sofridas pela categoria de janeiro de 2019 e projetadas até dezembro deste ano — e apontou que, apesar de o pleito encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais.  E citou o contexto econômico do país e a estreita observância dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020.

Ainda de acordo com o relatório da Corte, a área técnica do STF formulou proposta viável na qual os “valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionados são atualizados em 18%, implementados em 4 parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto de 2023, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024”.

Cabe destacar a luta da Fenajufe pelo índice em 30,65%, à vista. A Federação continuará lutando pelo aumento desse percentual oferecido, uma vez que os 18% parcelados não cobrem as perdas salariais no período.

 

Reunião com DG

Durante a tarde desta quarta-feira, 10/08, os coordenadores da Fenajufe, Fabiano dos Santos e Paulo José, estiveram no Supremo Tribunal Federal, em reunião com o diretor-geral, Edmundo Veras, para detalhar informações sobre o projeto de recomposição em análise e constataram:

● 18% de reajuste em 4 parcelas, sendo 5% para abril de 2023; mais 4,25% para agosto de 2023; outros 4,25% em janeiro de 2024 e, por fim, uma parcela final de 4,5%, em julho de 2024;

● A incidência do reajuste será sobre o vencimento básico, com reflexos sobre todas as verbas calculadas a partir do vencimento básico, ou seja, sobre a GAS, GAJ, GAE e eventuais AQs;

● Não deve constar da proposta legislativa dispositivo resguardando os quintos incorporados de forma administrativa. A Fenajufe irá atuar incansavelmente no processo legislativo para que esse ponto seja emendado no Congresso Nacional e seja resguardado. É direito das trabalhadoras e dos trabalhadores que têm esses Quintos incorporados pela via administrativa que esses valores não sejam compensados com o aumento concedido e a Federação vai atuar para que não sejam absorvidos pela implementação deste reajuste;

● Tendo em vista as determinações da Lei Complementar 173, o projeto de recomposição deve tramitar somente na próxima legislatura, para não incorrer no risco de ter qualquer dos seus atos invalidados, devido ao fato de o período atual ser os últimos seis meses do mandato do Presidente da República.

 

Acompanhe o relato:

 

Confira o posicionamento público da Fenajufe sobre a proposta de correção dos salários de Servidoras e Servidores em 18%, aprovada no STF:

Este índice de 18 % não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas no Governo Bolsonaro, que totalizarão aproximadamente 30,65% até o final de 2022

O Pleno do STF, em sessão realizada no dia de hoje, aprovou a inclusão no Orçamento para o exercício de 2023 do reajuste para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União, com o percentual de 18% em 4 parcelas.

A decisão do STF é o resultado de intensa pressão dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário da União, que incluiu manifestações em frente ao Supremo, reuniões com a Direção da Corte, envio de e-mail aos Ministros e diversos atos de toda a categoria.

Importante ressaltar que este índice de 18 %, diluído em parcelas ao longo dos próximos 2 anos, não recompõe as perdas inflacionárias acumuladas no Governo Bolsonaro, que totalizarão aproximadamente 30,65% até o final de 2022.

Também não recompõe a inflação acumulada desde a data da aprovação do último reajuste da categoria, em 2016, nem perdas referentes a períodos anteriores a 2016.

Todavia, diante da perspectiva de índice zero sinalizado pelo Presidente Bolsonaro para a maioria das categorias, sempre na linha proposta pelo Ministro Paulo Guedes de colocar a  "granada no bolso do servidor", a Fenajufe considera este reajuste importante, pois, pelo menos, cumpre a função de aliviar – ainda que de forma acanhada e insuficiente – as imensas perdas inflacionárias pelas quais vêm passando os servidores públicos federais nos últimos anos.

De qualquer modo, a Fenajufe ressalta que seguirá lutando pela reposição integral das perdas inflacionárias da categoria.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2022.

 

Fonte (com Adaptação): https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9147-recomposicao-salarial-stf-aprova-orcamento-que-preve-reajuste-em-18-para-servidores-e-magistrados

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9149-posicionamento-publico-sobre-a-proposta-de-correcao-dos-salarios-de-servidoras-e-servidores-em-18-aprovada-no-stf

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