O substitutivo do PLC 06/2007, que regulamenta o recesso forense no Judiciário foi retirado da pauta do Senado, que aprovou os requerimentos nºs 280 e 281, de 2009, subscritos pelos Senadores Flexa Ribeiro e Cícero Lucena, ambos solicitando o adiamento da votação pelo prazo de 30 dias úteis. A proposta seria analisada n terça, 24.

Pelo projeto original, a suspensão dos prazos forenses, as chamadas férias dos advogados, ocorreria entre 20 de dezembro e 06 de janeiro. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense somente para suspensão de prazos e audiências. O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006.

Fonte: Fenajufe