O Plenário do Senado adiou mais uma vez a votação do substitutivo do PLC 06/2007, que regulamenta o Recesso Forense no Poder Judiciário. A matéria, que estava na pauta do dia 25, foi transferida para amanhã, 30. A ANAJUSTRA está acompanhando o andamento do projeto e o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, estará presente na votação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), que alterou o caráter de feriado forense somente para suspensão de prazos e audiências. Pelo projeto original, a suspensão dos prazos forenses, as chamadas férias dos advogados, ocorreria entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.

O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006.