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Recesso

25 de agosto de 2009 / Ver outras notícias: Ver todas

O PLC 06/2007 já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda reexame. A matéria será relatada pelo senador petista, Aloizio Mercadante.

Quando tramitava, anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto recebeu substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS), pondo fim ao feriado forense, restritamente no âmbito do Poder Judiciário Federal, no período compreendido entre 20 de dezembro a 06 de janeiro. O texto sugere ainda “suspensão” do prazo processual e a realização de audiências e quaisquer outras intercorrências, de 20 de dezembro a 06 de janeiro.


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