O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse que o Executivo errou ao mandar para o Congresso Nacional proposta de orçamento do tribunal com cortes. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter encaminhado integralmente ao Congresso Nacional a contabilidade recebida de suas mãos há um mês.

Na proposta levada aos parlamentares, o Executivo deixou de prever gastos com o aumento salarial dos ministros e dos servidores do Supremo em 2012 – dois benefícios previstos em projetos de lei em tramitação no Congresso que ainda não foram votados.

Ao encaminhar a proposta ao Executivo, Peluso anexou um ofício lembrando que, pela lei, não cabe ao Palácio do Planalto efetuar cortes nos gastos previstos pelo STF. Esta seria uma tarefa para os parlamentares, nas discussões sobre o orçamento.

“Parece que houve um pequeno equívoco, que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação (do STF), é uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, disse Peluso.

A atitude de Dilma foi alvo de longa discussão entre os ministros a portas fechadas, no intervalo da sessão plenária de quarta-feira. Hoje, em entrevista, o ministro Marco Aurélio Mello também manifestou indignação com o caso.

“Essa doutrina foi fixada no início da vigência da Constituição de 1988. O que cumpre ao Executivo, que quanto ao Orçamento ombreia com o Judiciário, é consolidar a grande proposta da União e encaminhar àqueles que poderão exercer a glosa, ou seja, deputados e senadores. O que não cabe é o Executivo substituir-se o Judiciário”protestou. Para ele, não houve equívoco. “De bem intencionados, o Brasil está cheio. Ingenuidade!” ironizou.

Marco Aurélio defendeu-se de possível acusação de que os ministros são gananciosos. Segundo ele, os gastos são necessários para haver equilíbrio entre os poderes: “O ruim é que, frente ao leigo, que não percebe que acima de tudo devemos preservar a Constituição. É capaz de acharem que nós somos perdulários. Não é isso. O que está em jogo é o equilíbrio, para que não haja supremacia de poderes”.

Fonte: Diário do Nordeste