A incorporação de quintos (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001) estará  na pauta da sessão da próxima quinta-feira, dia 12,  do Supremo Tribunal Federal (STF). O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763, com relatoria do ministro aposentado Eros Grau.

O coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, destaca que a entidade está preocupada com a possibilidade de se perder a ação no STF.  “Temos ações judiciais e outras administrativas, independente disso a perda  no STF traz problemas para a categoria”.

Diante desse quadro, a  Fenajufe orienta aos sindicatos que coloquem suas assessorias jurídicas  para fazer intervenções nos gabinetes dos ministros. A entidade, por meio do seu setor jurídico, vai fazer e entregar memoriais para os ministros apresentando argumentos para que sejam favoráveis a incorporação dos quintos.

Alerta o dirigente que a  categoria mais uma vez vem sofrendo ataques vindo do STF. “Temos receio de que o governo federal  esteja por traz dessa questão.  Estamos falando de bilhões de reais justamente numa conjuntura de retirada de direitos, ataques à previdência e, por outro lado, concessões para os juízes como o auxílio-moradia,  gratificação por dupla função e reajustes. A categoria precisa insurgir contra esses ataques”, avaliou Pedro.

Fonte: Fenajufe

 

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