Servidores de várias categorias do funcionalismo público federal se reuniram no início da tarde de hoje [15] em ato público no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para protestar contra o Projeto de Lei Complementar nº 549/09, que limita os salários e os gastos com pessoal até 2019. Antes disso, mais de 2 mil servidores, vindo de vários estados do país, realizaram manifestação, que teve início às 9 horas na Catedral Metropolitana de Brasília. De lá, os manifestantes saíram em passeata e passaram em frente ao Ministério do Planejamento, onde realizaram um ato público com intervenções de dirigentes da CUT nacional, da Conlutas [Coordenação Nacional de Lutas], da CTB [Central dos Trabalhadores do Brasil] e de várias entidades nacionais dos servidores, entre as quais a Fenajufe, representada pelo coordenador geral Saulo Arcangeli.

Além dele, outros coordenadores da Federação, representantes de alguns sindicatos de base e dirigentes das entidades que compõem a Frente Nacional contra o PLP 549 participaram da manifestação na Esplanada dos Ministérios e também do ato na Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes, declarando apoio à luta dos servidores, os deputados federais Luiz Carlos Busato [PTB-RS], relator do projeto na Comissão do Trabalho e Serviço Público; Paulo Rubem [PDT-PE]; e Mauro Nazif [PSB-RO].

Nas atividades de hoje, que marcaram o Dia Nacional de Luta contra o PLP 549, os servidores deixaram claro que estão dispostos a intensificar a luta contra esse projeto e qualquer outro que retira direito dos trabalhadores. Em alguns Estados, os sindicatos filiados à Fenajufe se juntaram a outras categorias e participaram dos protestos contra o congelamento salarial. Na Bahia e no Rio Grande do Sul, por exemplo, trabalhadores dos três ramos do Judiciário Federal paralisaram as atividades por 24 horas como parte do Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09.

A diretora da CUT nacional, Lúcia Reis, informou, durante sua intervenção de abertura do ato no Nereu Ramos, que a Central tem se posicionado frontalmente contra o PLP 549 que representa uma derrota para o funcionalismo público e para o país, uma vez que impedirá o investimento em novos serviços para a população. “A oposição a esse projeto constitui um conjunto de ações da CUT nacional. Vamos trabalhar para que esse projeto seja arquivado logo na Comissão de Trabalho, mas se ele for pra frente, teremos que atuar para que seja derrotado”, ressaltou Lúcia Reis, argumentando a necessidade de todos os sindicatos aprofundarem o debate com os servidores e com a sociedade em geral.

Como representante da Conlutas, Paulo Barela considerou ser fundamental que todos os setores do funcionalismo público se unifiquem para barrar o congelamento salarial e todos os projetos do governo federal que ataquem conquistas históricas dos trabalhadores. Fazendo coro com ele, o representante da CTB, João Paulo Ribeiro, também falou da importância de manter a unidade e de fortalecer a luta nas três esferas do setor público [municipal, estadual e federal].

Relator assume compromisso com servidores
Antes da fala do coordenador Pedro Aparecido Souza, que esteve no ato da Câmara em nome da Fenajufe, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Busato, fez uma rápida intervenção em que afirmou “estar sensível à reivindicação dos servidores em relação ao PLP 549”. Ele informou, ainda, que deverá apresentar seu parecer no dia 5 de maio e que o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani [PTB-PR], caso concorde com o teor, deverá pautar o projeto na sessão do dia 12 de maio. “Estou sensível à reivindicação de vocês. Por isso, vou atender a solicitação contrária ao projeto. Esse é o compromisso que faço agora. Esse projeto não tem o menor cabimento”, disse Busato, que também afirmou já ter expressado o seu posicionamento ao Ministério do Planejamento.

O relator, que também é vice-líder do governo na Câmara, garantiu, ainda, que vários deputados da Comissão de Trabalho já se manifestaram ser contra o projeto, de autoria do senador Romero Jucá [PMDB-SP] e aprovado no Senado Federal por unanimidade. “Tenho certeza que não teremos problema na Comissão de Trabalho”, finalizou.

Esse projeto precisa ir para o caixão
Ao comentar a presença de mais de 2 mil servidores na Esplanada dos Ministérios e o peso da manifestação no Nereu Ramos, Pedro Aparecido, coordenador da Fenajufe, admitiu estar contente com a união de várias centrais sindicais e das entidades dos servidores federais para barrar o projeto que, segundo ele, “não pode ser modificado e tem que ir para o caixão”. Para ele, somente a união das categorias será capaz de impedir que o Projeto de Lei Complementar seja aprovado no Congresso Nacional. “Só seremos vitoriosos se estivermos juntos. Senão, seremos derrotados pelo PLP 529 e por outros, do governo Lula, que tenham o objetivo de atacar os nossos direitos”, ressaltou.

Pedro Aparecido, que também é presidente do Sindijufe-MT, informou aos servidores presentes o calendário de lutas aprovado pela categoria no 7º Congrejufe, que inclui o fortalecimento da campanha contra o PLP 549. “Hoje, em vários Estados a categoria está com suas atividades paralisadas e aprovamos o dia 5 de maio como indicativo de greve. Vamos lutar contra o congelamento salarial. Se quiserem congelar, que congelam os recursos repassados aos banqueiros”, finalizou.

Jean Loiola, também coordenador da Fenajufe, avalia que as atividades de hoje representam um passo importante do funcionalismo federal na campanha contra o PLP 549/09. De acordo com ele, a participação de representantes de várias categorias comprova o grau de insatisfação dos servidores com essa proposta. “Esse projeto representa um ataque direto aos interesses do funcionalismo e do serviço público. Além de congelar o nosso salário, também impedirá o investimento em novos serviços à população, em profissionalização e contratação de novos servidores. Será o engessamento total da máquina pública. Se quisermos a aprovação de nossa revisão salarial, teremos que barrar esse projeto”, ressaltou Jean, se referindo à luta pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Da Fenajufe – Leonor Costa