O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física a remuneração recebida pelos servidores públicos licenciados para o tratamento de moléstias classificadas na Legislação Federal como graves.
A proposta tramitará em conjunto com o PLS 325/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que trata do mesmo assunto, se for aprovado em Plenário requerimento com esse objetivo. Ambas serão examinadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) -, em decisão terminativa.
Osmar Dias explica, na justificativa do projeto (PLS 356/08), que a Legislação Federal já libera, do pagamento do Imposto de Renda, portadores de doenças graves que estejam aposentados ou reformados, mas não o servidor da ativa que esteja licenciado pela mesma razão. Para o senador, trata-se de uma situação desigual ou injusta que ele pretende corrigir com o Projeto de Lei.
O senador pelo Paraná afirma que sua intenção foi uniformizar o sistema tributário, corrigindo algumas distorções e lacunas, mas sem prejudicar as pessoas que, de acordo com a legislação atual, têm direito ao benefício.

Fonte: Agência Senado