A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto ficha limpa. Com a decisão, a matéria fica pronta para votação no plenário. A oposição tenta uma manobra para permitir que a votação ocorra ainda nesta noite. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. Se for aprovado com alterações, volta para a Câmara.

A votação aconteceu de forma acelerada na CCJ depois de um recuo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Na semana passada ele chegou a dizer que o Senado não decidiria o tema sob pressão. Nesta semana, mudou o discurso e defendeu a votação com urgência, mas cobrou da oposição que antes sejam votados os projetos do pré-sal, que têm urgência constitucional e trancam a pauta da Casa junto com medidas provisórias. Jucá disse ter alterações ao projeto, mas em virtude do apelo para a votação rápida, ele pretende que um novo projeto faça as mudanças que julga necessárias.

O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO), proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

O projeto prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

Fonte: G1