Dirigentes sindicais do funcionalismo público federal e representantes do Ministério do Planejamento tiveram, na última quarta-feira (04), mais uma rodada de negociação em torno da pauta de reivindicações e de projetos que preocupam os servidores públicos. O encontro, que contou com a presença do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, e com a diretora de Relações de Trabalho do Ministério, Marcela Tapajós, deu continuidade aos trabalhos da mesa nacional de negociação, retomados durante audiência das entidades sindicais com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, no dia 13 de abril, após uma marcha nacional, com a presença de aproximadamente 15 mil pessoas, em Brasília. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Jean Loiola e Cláudio Azevedo, ao lado de dirigentes da CUT nacional, CSP/ Conlutas, CTB e de outras entidades nacionais que representam as categorias do funcionalismo público.

A reunião foi marcada, em seu início, pela posição do governo em tentar impedir que as entidades dos servidores do Judiciário Federal e do Legislativo (Fenajufe e Sindilegis) continuem participando da mesa de negociação. O argumento utilizado pelos representantes do governo, rapidamente rechaçado pelas entidades sindicais, é que o tema da pauta daquela reunião só dizia respeito aos setores do Executivo Federal. No entanto, após os questionamentos feitos pela bancada sindical, foi fechado um acordo que garantiu a fala dos representantes das duas entidades. Os dirigentes sindicais reafirmaram o entendimento apresentando anteriormente, que quem define os seus representantes na mesa de negociação é o fórum sindical.

Especificamente sobre o PL 248/08, que institui a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, Duvanier garantiu que esse projeto não interessa ao governo, pelo seu conteúdo e objetivo demissionário. Segundo ele, o governo, em relação a esse assunto, trabalha com base na Lei 11.784/08, cujas premissas básicas são pactuação de metas, avaliação 360 graus, comissões de acompanhamento e comitê gestor. A reunião também tratou de outras propostas, como PLP 549/09 (congela salário por dez anos), PLP-1.992/07 (previdência complementar) e a MP-520/10 (cria uma empresa para gerenciar hospitais universitários).

Ao final da reunião, o secretário de Recursos Humanos se comprometeu a elaborar uma minuta com um protocolo de intenções referente à avaliação de desempenho, ressaltando que nenhum projeto com esse conteúdo tem o apoio do governo Dilma no Congresso Nacional. Sobre o PLP 549/09, embora tenha alegado que o governo não tem a prerrogativa de suspender sua tramitação no Congresso Nacional, Duvanier se comprometeu em fazer a mediação com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, com objetivo de garantir um maior espaço de tempo para debater o tema em conjunto com os trabalhadores. Com relação aos demais projetos, disse que vai elaborar outro protocolo informando que eles serão debatidos na mesa de negociação e em oficinas e seminários.

Para Jean Loiola, coordenador da Fenajufe, esse segundo encontro com representantes do governo pode ser considerado positivo, pelo fato de o Ministério do Planejamento ter se comprometido a se posicionar contrário à avaliação de desempenho. No entanto, para ele ficou claro que a intenção do Palácio do Planalto é aprovar as outras propostas, com destaque para o PL que cria a previdência complementar e a MP 520.

Sobre a participação da Fenajufe na mesa de negociação, ele reafirma o que já foi defendido pela bancada sindical. “Entendemos que todos os projetos em tramitação no Congresso e que serão objeto de debate na mesa de negociação são de interesses do funcionalismo público, incluindo o Judiciário Federal e o Ministério Público. Por isso, não vamos permitir que o governo interfira na nossa organização, determinando quem deve ou não participar como representante dos servidores. É preciso ficar claro que nós é que definimos quais entidades devem participar das negociações”, ressalta Jean.

A próxima reunião será no dia 17 de maio e vai tratar da regulamentação da negociação coletiva no serviço público e o direito irrestrito de greve.

Da Fenajufe – Leonor Costa