A Procuradoria Geral da República enviou na noite desta quarta-feira (31), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 2199/11, que altera a forma de remuneração dos servidores do Ministério Público da União para o subsídio. De acordo com a ementa da proposta, o PL “dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.

Segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o novo projeto terá que passar pelas mesmas comissões em que tramita o PL 6697/09: ou seja, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assessor descarta a possibilidade de o projeto ser apensado ao PCS na CFT, uma vez que este já fora aprovado na comissão de mérito, no caso a Ctasp. “O apensamento só poderia acontecer no plenário da Câmara, já que o PL 6697/09 já teve seu mérito aprovado”, ressalta.

Mesmo a PGR tendo enviado um novo projeto, não há nada garantido, uma vez que a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, protocolada ontem no Congresso Nacional, não traz, em seu Anexo V, o impacto necessário ao reajuste dos servidores, nem para o PCS e nem para o subsídio. Além disso, até o momento não se sabe se houve negociação entre a PGR e o governo que garanta a aprovação do projeto.

A Fenajufe informa que continuará buscando informações sobre qual o intuito da direção do MPU em manter dois projetos tramitando na Câmara e qual negociação está sendo feita entre o Executivo e o Legislativo, já que até o momento não há qualquer informação de que esteja havendo interlocução do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, com o Ministério do Planejamento. A Fenajufe lembra, ainda, que informações provenientes da própria PGR dão conta de que, a despeito de ter enviado um projeto que altera a estrutura de remuneração, o Procurador Geral não retirará o PL 6697/09, situação que causa dúvida quanto à estratégia do MPU para o reajuste dos servidores.

Da Fenajufe – Leonor Costa