Aprovado por unanimidade no Senado no final da sessão de 2009, em 16 de dezembro, o projeto de lei que limita gastos com pessoal [PLS 611/07] já foi numerado e distribuído às comissões temáticas na Câmara.

Na Casa revisora, o projeto será analisado como projeto de lei complementar [PLP] 549/09, e vai ser examinado inicialmente pela Comissão de Trabalho. Em seguida, será apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para evitar surpresas, como foi a aprovação sem contestação no Senado, as entidades dos servidores precisam influenciar na indicação do relator na Comissão de Trabalho, primeiro colegiado de mérito da matéria.

A escolha de um relator aliado ajudará sobremodo na tramitação da proposta; para realização de audiências públicas, a fim de desvendar o projeto, mostrar o quão é uma proposta nefasta para o serviço e o servidor público.

A disputa começa agora. Se as entidades não colocarem o ‘bloco na rua’ já pode comprometer essa fase da escolha do relator, que é crucial.

No final de fevereiro, início de março, as comissões temáticas elegerão novas mesas diretoras e haverá também renovação dos membros dos colegiados. Nesta legislatura, o PTB tem dirigido a Comissão de Trabalho e deverá continuar nesta sessão.

Fonte: Agência DIAP