O Projeto de Lei nº 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, já está na pauta da sessão da próxima quarta-feira [28] da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. A pauta pode ser conferida na página da Câmara.

O PL 6613 é o sexto item da pauta do dia 28. Ele será apreciado após debate da audiência publica marcada para o dia 27 de abril, especialmente para discutir a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.

Na última terça-feira [20], o deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM], já havia apresentado o seu parecer à Comissão. Em seu voto, o relator ressalta: “Por todo o exposto, voto, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, e das Emendas de nºs 03, 06, 08, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53, bem como pela rejeição das demais”. Entre as emendas acolhidas pelo relator estão as que determinam que a nomenclatura do cargo de Oficial de Justiça seja “Oficial de Justiça Avaliador Federal, que evidencia-se mais apropriada do que Oficial de Justiça Avaliador da União, justificando o acolhimento das Emendas de nºs 03 e 53”.

O dia 27 de abril, devido à realização da audiência pública, foi aprovado pela Fenajufe como Dia Nacional de Luta em defesa da aprovação dos planos de cargos e salários. Neste dia, os sindicatos deverão realizar atividades de mobilização com toda a categoria e discutir a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do início de maio. No dia 28, quando a sessão da Comissão de Trabalho apreciará o PL 6613/09, os coordenadores da Fenajufe intensificarão os trabalhos de pressão junto aos parlamentares para garantir que o projeto realmente seja aprovado.

Da Fenajufe – Leonor Costa