O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), quer votar o projeto de lei 4.330/2004, que pode expandir a permissão para terceirização a todos os postos de trabalho, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. A votação deve acontecer logo após a Semana Santa, provavelmente no dia 7 de abril. Haverá resistência por parte dos trabalhadores: sindicatos e centrais sindicais devem realizar manifestações nesse dia em Brasília. O funcionalismo federal promove no mesmo período uma jornada de mobilizações na capital federal e participará da pressão sobre a Câmara, e o Sintrajufe/RS enviará uma delegação de servidores para engrossar o coro contra o projeto.

O PL 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), permite a ampliação das terceirizações no serviço público e na iniciativa privada, inclusive da atividade-fim dos órgãos públicos e das empresas. Na prática, o projeto é uma privatização velada dos serviços públicos, aumenta ainda mais a precarização do trabalho e põe em risco a manutenção de cargos públicos.

A iniciativa de Eduardo Cunha de pautar o projeto ocorre em meio a uma onda de protestos de trabalhadores terceirizados nas refinarias da Petrobras e nas universidades públicas federais e estaduais, por conta de atrasos nos pagamentos de salários e benefícios. No Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, mais de 2,5 mil trabalhadores da Alumini, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato, estão desde dezembro sem receber seus salários. “Tem muito peão-mendigo nas ruas de Itaguaí, o cara que está na rua mas não volta para seu estado ou porque não tem dinheiro ou porque tem vergonha”, diz o lixador Gilberto Soares, um dos terceirizados da Petrobras, sobre a situação dos operários da Comperj. O curioso é que o deputado Eduardo Cunha responde a processo no Supremo Tribunal Federal justamente por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, cujo escândalo é apontado como a causa principal para as paralisações e não pagamento dos salários dos terceirizados nas obras de construção de refinarias da estatal.

O PL 4.330/2004 ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas Cunha disse que o levaria direto ao plenário caso a matéria não fosse aprovada na comissão até logo após a Semana Santa. O empenho do presidente da Câmara em pautar o polêmico projeto é atribuído pelo cientista político Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a interesses patronais: “A pressão do setor empresarial, que financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto de lei”, assinalou em artigo publicado no site do Diap.

Fonte: Sintrajufe RS

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