A manhã de domingo (25/08), último dia da XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, iniciou-se com a apresentação dos estudos dos sindicatos a respeito do Processo Judicial Eletrônico em seus estados. Os sindicatos do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e de Santa Catarina (Sintrajusc) estavam previstos na programação, mas a mesa, formada pelos coordenadores da Fenajufe Mara Weber, Joaquim Castrillon e João Batista Moraes Vieira, cedeu espaço para que as entidades que quisessem fossem à frente falar.

A primeira apresentação foi feita pelo médico do trabalho Rogério Dornelles, assessor de saúde do Sintrajufe-RS, que mostrou a pesquisa de saúde dos servidores públicos do Judiciário Federal, trazendo um amplo panorama do adoecimento na categoria e suas causas. De acordo com os dados apresentados pelo médico, o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.

Rotina de retrocessos em Santa Catarina

Os coordenadores Paulo Roberto Koinski e Sérgio Murilo de Souza foram os responsáveis por apresentar aos participantes da Plenária os dados recolhidos pelo Sintrajusc a respeito do PJe em Santa Catarina. A entidade, inclusive, realizou um seminário em julho, no qual representantes do TRT da 12ª Região e entidades representativas de advogados e magistrados falaram sobre o sistema e debateram suas deficiências e possíveis soluções.

Para Sérgio Murilo, o PJe é um “retrocesso histórico e um processo de sucateamento do Judiciário”, além de colocar em risco os direitos dos trabalhadores que procuram a JT, uma vez que o sistema não funciona. O mau funcionamento do PJe também “emperra” o trabalho nas varas, além de colocar em risco a segurança jurídica, já que, conforme relatos levados pelo Sintrajusc, já existem casos de documentos que simplesmente sumiram dentro do sistema. Aproveitando a palestra do médico Rogério Dornelles, o diretor do sindicato catarinense ainda chamou a atenção para a saúde dos servidores: “o processo virtual não funciona e enlouquece os trabalhadores. É enorme a possibilidade de adoecimento da nossa categoria”. “O PJe é um produto ruim”, acrescentou Paulo Koinski, chamando a atenção para a necessidade de envolver o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público na discussão, já que a instalação do sistema envolve altos gastos e muitas empresas de informática, todas terceirizadas.

Os sindicalistas catarinenses levaram também sugestões de ações para sanar a questão. Elas incluem o pedido para a suspensão imediata do PJe até que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentem um sistema seguro e que funcione; o aumento do número de servidores nas varas; e ações conjuntas nos estados e cidades envolvendo advogados e magistrados, via entidades de classe. “Não somos contra a ideia do PJe, mas a ideia tem que ser condizente com o produto que estão entregando”, avaliou Sérgio Murilo de Souza.

A seguir, representantes dos estados presentes à Plenária revezaram-se ao microfone para descrever o cenário em seus locais de trabalho. O que se ouviu foi um verdadeiro “show de horrores”, que incluía até a imposição da implantação total e rápida do sistema em troca de melhorias no local de trabalho, conforme contou um representante de um sindicato do Norte do país. Em comum, todos os expositores ressaltaram a falta de planejamento na condução do PJe e o risco para os dados da Justiça com empresas terceirizadas operando o sistema. Ainda, eles pediram a intervenção da Fenajufe no sentido de fazer o debate e trabalhar para que os servidores sejam incluídos na implantação do PJe.

Encaminhamentos

A coordenadora da Fenajufe Mara Weber encerrou os trabalhos da manhã dizendo que a discussão certamente não se esgotava ali e frisou que a federação – e os sindicatos – não é contra o uso da tecnologia, mas sim contra a forma arbitrária e sem planejamento com que ela vem sendo utilizada, excluindo tanto o servidor quanto a população. Também foram apresentados encaminhamentos sobre a questão do PJe, dentre eles, a inclusão do tema na Carta de Brasília, que deve ser entregue a todos os órgão do Judiciário e entidade de classe relacionadas; a confecção de uma cartilha sobre o tema; e o levantamento, feito pela Fenajufe, dos valores dos contratos das empresas envolvidas na instalação do processo eletrônico para averiguar possíveis irregularidades.

A XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe prosseguiu com seus trabalhos na parte da tarde com a continuação do debate do Plano de Lutas, cuja sistematização estará disponível em breve e será amplamente divulgada pela Federação.