Reunidos no último final de semana, em Brasília, na reunião ampliada da Fenajufe, servidores de todas as regiões do país aprovaram o Plano de Lutas que norteará as ações da categoria nos próximos meses, até o 7º Congrejufe, em Fortaleza. Cerca de 140 delegados e 40 observadores passaram o sábado e o domingo (15 e 16/08) debatendo as propostas relacionadas ao Plano de Carreira da categoria e outras questões específicas dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.

Um dos principais objetivos da ampliada, que teve caráter deliberativo, foi votar o Plano de Lutas que havia sido apresentado na XV Plenária Nacional, em Manaus. O documento aprovado também inclui bandeiras de lutas gerais dos servidores públicos federais e temas ligados à luta pela democratização da comunicação e às políticas permanentes. 

Lutas específicas

Um dos momentos que marcaram os trabalhos da ampliada foram as discussões em torno das reivindicações históricas da categoria e a forma como a Fenajufe e os sindicatos deverão atuar nos próximos meses.

A reunião ampliada aprovou que a Fenajufe e os sindicatos de base devem lutar pelo pagamento dos passivos trabalhistas e demais direitos conquistados pelos servidores; contra a requisição de servidores não pertencentes aos quadros do Judiciário e MPU; pela ampliação do quadro de servidores; pelo recesso de final de ano, conforme prevê o PL 6.645/2006; em defesa do concurso de remoção com critérios transparentes, objetivos e discutidos com as entidades sindicais; contra a privatização dos serviços de saúde no MPU e no Judiciário Federal; e em defesa da ampliação do Judiciário Federal através de criação de cargos e unidades judiciárias, objetivando melhorar o acesso à justiça e reduzir a carga de trabalho; entre outros pontos.

O Plano de Lutas traz, ainda, as campanhas pela isonomia dos chefes de cartórios eleitorais do interior com os das capitais; em defesa da jornada de seis horas, sem redução de salário; pela majoração e unificação dos auxílios-alimentação, transporte e pré-escolar em nível nacional pelo valor maior existente; e em defesa da segurança dos oficiais de justiça avaliadores federais.

A resolução aprovada também recomenda que as diretorias da Fenajufe e dos sindicatos de base iniciem o debate com seus funcionários sobre a jornada de 30 horas semanais, com o objetivo de dar o exemplo do que está sendo cobrado dos tribunais e procuradorias; além da utilização de software livre em todos os sindicatos do Judiciário Federal.

Luta pela democratização da comunicação

No calor do processo de mobilização em todo o país para garantir uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, os servidores do Judiciário Federal e MPU também aprovaram lutar por várias reivindicações históricas dos movimentos que atuam em defesa da democratização da comunicação.

Entre os itens aprovados no Plano de Lutas se destacam: defesa das mídias livres e das rádios comunitárias, com legalização, incluindo aporte de recursos como forma de democratizar o acesso à informação a partir da realidade das comunidades de base; ampliação do conceito de TVs públicas, possibilitando a expansão e abrigo dos canais comunitários de rádio e televisão e dos conceitos de mídia digital, que possibilitem a produção independente a partir da Web; revisão dos contratos de concessão pública, a partir de critérios que possibilitem a entrada de novos atores no mercado e controle de conteúdos discriminatórios, sobretudo com relação às questões de gênero, raça/etnia e livre orientação sexual; e o fortalecimento dos instrumentos de participação popular para definição, monitoramento e avaliação das políticas de comunicação.

Em relação à Conferência Nacional de Comunicação, os delegados da reunião ampliada aprovaram que a Fenajufe deve apoiar a produção de materiais elaborados pela coordenação nacional pró-conferencia e defender que a conferencia crie instrumentos de controle social sobre a mídia e fortaleça todas as formas de campo público, inclusive estatal.

A partir do que foi aprovado na reunião ampliada, a Fenajufe também terá que realizar os encontros de comunicação da Fenajufe com o mínimo de dois dias e desatrelado de outros eventos, objetivando o aprofundamento das discussões. Os delegados aprovara, ainda, a criação do coletivo de comunicação, com mais de uma reunião anual, para discutir a pauta da categoria.

É importante ressaltar que todos essas propostas relacionadas ao debate da comunicação são resultados do debate realizado durante o 5º Encontro Nacional de Comunicação, em Manaus.

Lutas específicas dos servidores públicos

A Fenajufe e os sindicatos de base também atuarão em conjunto com as demais entidades sindicais do serviço público para conquistar melhorias para as diversas categorias do funcionalismo e impedir a retirada de direitos, já conquistados em lutas passadas.

O Plano de Lutas aprovado na reunião ampliada inclui várias reivindicações específicas dos servidores públicos, como as campanhas contra o nepotismo em todos os órgãos públicos; a PEC 02/03, que permite a efetivação de servidores requisitados; e o fim da estabilidade no serviço público, através da avaliação de desempenho.

Os servidores do Judiciário e do MPU também lutarão com as demais categorias do funcionalismo para que sejam cumpridos os acordos coletivos firmados com os servidores públicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Além disso, terão que lutar pela retirada do PLS 611/07 (antigo PLP 01), que ameaça congelar os salários por dez anos; e em defesa da liberação dos servidores para participação em eventos convocados pelas suas entidades representativas e da liberação dos dirigentes sindicais com pagamento pelo órgão de origem.

Ainda sobre as lutas específicas dos servidores públicos, a categoria aprovou a realização de mobilizações nacionais pela aprovação das Convenções 151 (negociação coletiva no serviço público) e 158 (inibe a demissão imotivada) da OIT; e a luta contra todas as reformas que retiram direitos dos trabalhadores em qualquer governo.

O documento completo do Plano de Lutas, aprovado na reunião ampliada, será encaminhado na próxima semana para todos os sindicatos filiados.