- INSTITUCIONAL
- COMUNICAÇÃO
- GESTÃO
- TRANSPARÊNCIA
- JURÍDICO
- CARREIRA
1. Criação da Carreira
* Carreira única
* Áreas de atividades: judiciária, administrativa, especializada, segurança institucional e transporte, gestão e tecnologia da informação, atividades básicas
* Cargo único para efeito de remoção e redistribuição
2. Estrutura da Carreira
* Nomenclatura dos Cargos:
Nível superior: analista judiciário; oficial de justiça avaliador federal
Nível médio: técnico
Nível fundamental: auxiliar judiciário e apoio
3. FCs e Cjs
* Ocupação dos servidores do quadro:
Ocupação exclusiva para servidor do quadro
* Extinção parcial, com manutenção das funções gerenciais e de assessoria técnica [o GT, a partir de estudos, definirá quantas e quais sãos as funções gerenciais]
* Destinação dos recursos das FCs extintas para remuneração
* Valores
Redução da opção para servidor do cargo efetivo de 65% para 35% com o valor revertido para a remuneração
* Critérios para ocupação das FCs e CJs:
Processo seletivo; capacitação específica e avaliação; experiência no setor; revezamento periódico e mandato
* Acabar com a possibilidade de transformação das FCs para reestruturação administrativa [artigo da lei 11.416\06]
4. Gestão do Trabalho
* Conselho gestor da carreira
* Avaliação de desempenho: 360 graus como processo pedagógico
5. Formação
* Criação da Escola de Formação
* Adicional de Qualificação: Desvinculação do cargo e da função, com aproveitamento amplo da qualificação do servidor
* Percentuais
Ações de treinamento: 10%
Ensino médio: 10%
Graduação: 10%
2ª graduação: 10%
Especialização:15%
2ª especialização: 15%
Mestrado: 20%
Doutorado: 30%
7. Política Salarial
* Remuneração será composta por: Vencimento base + gratificações
* Gratificações:
GAJ [Gratificação Judiciária]: 50% sobre o maior vencimento do cargo para todos os servidores
GAE: 35% sobre o maior vencimento do cargo dos oficiais de justiça
GAS: 35% sobre o maior vencimento do cargo dos agentes de segurança e transporte
Garantir na aposentadoria e pensão GAE e GAS
* Adicionais
Vantagem pessoal transitória [VPT] servidor nomeado por concurso público para cargo de nível superior ao que ocupava, caso haja perda salarial
Anuênio
Adicional de localidade [locais inóspitos]
Reajuste da VPNI [antigos quintos]
8. Licenças
* Licença mandato classista e participação em atividades sindicais
* Licença prêmio
9. Benefícios
* Auxílio educação
10. Jornada de Trabalho
* A reunião ampliada deliberou por não incluir no anteprojeto do Plano de Carreira artigo que trata sobre a jornada de trabalho
11. Outros
* Incluir artigos no anteprojeto para combater nepotismo, terceirização e assédio moral
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