Mais de 250 servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União acompanharam na manhã de hoje [14] a sessão da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara que aprovou o PL 6697/09, de revisão do Plano de Cargos e Salários do MPU. Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de vários sindicatos de base também acompanharam a sessão e pressionaram os deputados a incluir ainda hoje, o PL 6613/09 [PCS do Judiciário] na pauta. No entanto, o relator deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM] mais uma vez não apresentou o seu parecer referente ao projeto e muito menos esteve na sessão de hoje da Comissão de Trabalho.

Por insistência do vice-líder do governo na Casa, deputado Luiz Carlos Busato [PTB-RS], foi marcada uma audiência pública para o dia 27 de abril que debaterá o PL 6613/09. Além disso, o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani [PTB-PR], também se comprometeu a colocar o projeto na sessão do dia 28 de abril.

Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, ficou claro, na sessão de hoje, que apesar de manifestações favoráveis feitas por vários deputados da base governista, ainda existe uma parcela da base aliada do governo que tem restrições à aprovação do PCS do Judiciário. “Isso tem emperrado a tramitação da proposta. E como se não bastasse a resistência de alguns, o vice-líder do governo ainda consegue aprovar a realização de uma audiência pública, o que atrapalhará ainda mais a conquista de nossa reivindicação”, avalia Jean Loiola, coordenador de plantão em Brasília.

Durante a sessão as manifestações se dividiram entre posicionamentos favoráveis e contrários à votação imediata do projeto. O deputado Paulo Rocha [PT-PA], por exemplo, foi um dos que defenderam a realização de audiências públicas para discutir todos os projetos relacionados a servidores federais. O paraense garantiu que o governo tem se esforçado para resolver as questões pendentes dos últimos oito anos do funcionalismo federal, mas ressalvou que a audiência é fundamental para definir se o que está em discussão é aumento de despesas ou a valorização dos servidores.

Ao defender a realização da audiência pública seguindo orientação do governo, Luiz Carlos Busato argumentou que a Comissão de Trabalho estava discutindo a reestruturação de apenas algumas carreiras e que outras categorias não estavam sendo consideradas. Sobre o PLP 549/09 [que congela o salário dos servidores nos próximos dez anos], Busato, que é o relator da proposta, informou que já está preparando um parecer contrário ao PLP. A audiência pública para debater o PL 6613 foi aprovada, com apenas dois votos contrários.

Em direção contrária aos colegas, a deputada Emília Fernandes, do PT gaúcho, defendeu que os projetos fossem votados logo pela Comissão de Trabalho, que não tem a prerrogativa de discutir questões de ordem orçamentárias das propostas. “Sou contra audiência pública para discutir revisão salarial dos servidores. Isto é porque querem expor a categoria e retirar seus direitos. Mas o relator também não apresentou seu relatório. Mas acredito que não precisamos fazer audiência pública para discutir os reajustes de todas as categorias. Isso é um absurdo”, criticou a deputada, argumentando, ainda, que o projeto já fora debatido amplamente pelos servidores e, por isso, sua votação deveria ser imediata na Comissão de Trabalho, que não tem divergência quanto ao mérito do projeto.

Garantir mobilização em todo o país
Diante do fato ocorrido nesta quarta-feira [14], de mais uma sessão acontecer sem que a Comissão de Trabalho vote o PCS do Judiciário, os coordenadores da Fenajufe reforçam a orientação para que os sindicatos joguem peso nas mobilizações nos próximos dias. O objetivo é preparar a categoria em todo país para deflagrar a greve por tempo indeterminado no início de maio.

“A aprovação hoje do PCS do MPU já foi um avanço, mas, por outro lado, a tentativa, por parte de alguns deputados da base governista, de emperrar o PCS do Judiciário é sinal de que ainda termos muitos embates pela frente. A nossa tarefa no momento é preparar uma greve forte em todo o país para pressionar o STF e a PGR a finalizar as negociações junto ao Executivo e ao Legislativo”, avalia Jean Loiola, que é servidor do MPDFT.

A nova Diretoria Executiva da Fenajufe, eleita no final de março em Fortaleza, está reunida nesta tarde na sede da Federação para avaliar, entre outras coisas, o resultado da sessão de hoje da Comissão de Trabalho. Assim que forem aprovadas novas orientações, a Fenajufe informará todos os sindicatos filiados e à categoria.

Da Fenajufe – Leonor Costa