A Fenajufe teve na noite desta quinta-feira [14] reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], ministro Ricardo Lewandowski, em que o tema central foi as negociações referentes à aprovação e implementação do PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários da categoria. Os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Hebe-Del Kader, Evilásio Dantas, Antônio Melquíades [Melqui] e Roberto Policarpo cobraram do ministro um posicionamento da cúpula do Judiciário Federal sobre a retomada das negociações com o Executivo para fechar um acordo capaz de votar, logo após o processo eleitoral, o projeto de revisão salarial. Além disso, reivindicaram que o presidente do TSE procure, de imediato, o ministro Cezar Peluso para apresentar a preocupação da categoria quanto à demora na definição das negociações.

Os coordenadores da Fenajufe ressaltaram que há uma expectativa e também uma grande preocupação dos servidores com os prazos que estão se esgotando no Legislativo, tanto no que se refere à inclusão do PCS na Lei Orçamentária Anual [LOA], antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional, como à votação do PL na Câmara e no Senado Federal. “Explicamos para o ministro que após o segundo turno das eleições o tempo de trabalho no Congresso Nacional será apertado, pois sabemos que os deputados e senadores precisarão garantir as votações de temas polêmicos que ficaram parados durante o recesso branco. Por isso, precisamos do compromisso do STF e da presidência da República para que retomem logo as negociações”, disse o coordenador Zé Oliveira, ao reforçar a reivindicação da Fenajufe para que o TSE tente articular algum contato entre a cúpula do Judiciário Federal e o Executivo no menor espaço de tempo possível.

Embora tenha alegado que as atenções estejam todas voltadas para o segundo turno das eleições, Ricardo Lewandowski se comprometeu a procurar o ministro Cézar Peluso o mais breve possível para levar as preocupações apresentadas pelos coordenadores da Fenajufe na reunião de ontem. Argumentando sobre as dificuldades de o próprio Judiciário conseguir alguma agenda com o Executivo nesse momento, o presidente do TSE garantiu que se a Fenajufe agendar qualquer encontro com representantes do governo ele se disporia a participar para reforçar as argumentações favoráveis à revisão salarial dos servidores. Ele se comprometeu, ainda, que após as eleições atuará de forma intensa, junto com ministro Cezar Peluso, para que o impasse nas negociações se resolva.

“O ministro ressaltou as dificuldades de conseguir tratar de qualquer assunto com a Presidência da República antes do segundo turno, já que todos estão focados no processo eleitoral, que se encerra no dia 31 de outubro. Mesmo assim, reforçamos o pedido de apoio dele para que o TSE e o STF atuem junto à Presidência da República visando a retomada, com urgência, das negociações sobre o PCS. Reforçamos que precisamos do compromisso de que a previsão orçamentária será incluída na proposta que está no Congresso Nacional”, informa Melqui.

Na avaliação do coordenador Ramiro López, a reunião no TSE foi importante para cobrar, mais uma vez, o compromisso e o empenho do Judiciário no sentido de agilizar as negociações logo que for encerrado o processo eleitoral. “Vamos continuar cobrando que o Judiciário faça algum contato com a Presidência da República ainda antes do dia 31 de outubro. Embora saibamos que, no momento, as atenções se voltam para a disputa eleitoral, continuaremos atuando para garantir algum compromisso do governo federal quanto à inclusão da previsão do PCS no Orçamento e da conseqüente aprovação do PL 6613/09 logo que os trabalhos do Congresso Nacional se normalizem”, afirma Ramiro, explicando que a Fenajufe continuará tentando se reunir com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Na mesma linha de Ramiro, o coordenador Hebe-Del considerou positivo o encontro com o representante da Justiça Eleitoral. No entanto, ressalta que, conforme já era previsto, o ministro deixou claro que o foco deve ser junto ao presidente do STF, Cezar Peluso. “Precisamos continuar concentrando a nossa atuação no STF, cobrando do ministro uma postura mais incisiva quanto à aprovação do nosso PCS”, pontua.

Negociação dos dias parados na JE
Os coordenadores da Fenajufe aproveitaram a oportunidade da reunião com presidente do TSE e colocaram a preocupação com as negociações, em alguns estados, sobre os dias parados em decorrência da última greve pela aprovação do PCS. Ramiro López, Zé Oliveira e Antônio Melquíades explicaram os casos específicos do Rio Grande do Sul e de São Paulo, onde as administrações dos TREs decidiram cortar os pontos dos servidores e que a compensação deveria ser por hora, e não pela atualização do trabalho. Eles pediram que o presidente do TSE procure resolver esses problemas com os tribunais regionais.

Ricardo Lewandowski garantiu analisar o que poderá ser feito e, quanto aos problemas ocorridos no Rio Grande do Sul e em São Paulo, se comprometeu a conversar com os presidentes dos dois tribunais.

Processo sobre isonomia das chefias de cartórios também esteve na pauta
O coordenador Evilásio Dantas pediu informações ao presidente do TSE sobre o andamento do processo que trata da isonomia das FCs pagas aos chefes de cartórios do interior e da capital. “Atualmente, um chefe de cartório que atua no interior do Estado recebe menos que um outro colega lotado na capital. E precisamos dar uma resposta à categoria sobre a tramitação dessa proposta, defendida historicamente pela Fenajufe”, enfatiza Evilásio. O processo, que pede o mesmo tratamento a esses servidores, está no TSE, sob a relatoria da ministra Carmem Lúcia.

Segundo Lewandowski, tanto esse processo quanto o que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral em todo o país, voltarão a ser debatidos pelos ministros do TSE somente depois da definição de um acordo para a aprovação do novo plano de cargos e salários.

Da Fenajufe – Leonor Costa