Segundo informações do assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, acontece nesta tarde, desde as 14h, reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O objetivo da reunião é tratar das pendências relacionadas ao Orçamento, em negociação no Poder Executivo, podendo, inclusive, discutir os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

De acordo com o assessor parlamentar, “em princípio não haverá uma proposta conclusiva do MPOG em relação aos planos de carreiras, até porque ainda depende de entendimento direto entre a Presidência da República e o presidente do STF e o Procurador Geral da República, mas o relator poderá reservar recursos globais destinados a pessoal no parecer preliminar, para posterior distribuição, inclusive para implementação dos planos de cargos e salários do Judiciário e do MPU.

Augusto Queiroz afirma, ainda, que a Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje o parecer preliminar, do relator Gim Argello (PTB-DF). Ele explica que após a votação desse parecer, a proposta de Lei Orçamentária Anual só poderá sofrer alteração por meio de emenda já apresentada ou por remanejamento de recursos já alocados pelo relator para destinação específica. “Isto significa que a reserva de recursos para implementar os planos é crucial, sob pena de só ser possível aprova-lo depois por meio de alteração na LDO, mesmo havendo acordo entre o governo e o STF e a PGR”, ressalta.

Um grupo de coordenadores da Fenajufe seguiu nesta tarde para a Comissão Mista de Orçamento para acompanhar a reunião dos parlamentares com o ministro Paulo Bernardo. Na ocasião vão conversar com os parlamentares sobre a necessidade de garantir a inclusão da previsão orçamentária dos PCSs na proposta da LOA.

Da Fenajufe – Leonor Costa