Presidente dos TREs, reunidos em Salvador na última quinta-feira (19), elaboraram uma carta em que pedem, entre outras coisas, que o STF intensifique processo de negociação para aprovar o PCS dos servidores do Poder Judiciário Federal. O coordenador do Sindjufe-BA Rogério Fagundes lembra que essa decisão foi fruto da iniciativa do sindicato, que compareceu à reunião e pediu apoio dos representantes da Justiça Eleitoral à reivindicação dos servidores, prevista no PL 6613/09.

O Sindjufe também informou sobre a possibilidade de a categoria deflagrar, no próximo mês, uma greve por tempo indeterminado. Na oportunidade, o dirigente sindical solicitou que não haja, por parte das administrações dos tribunais, qualquer tipo de retaliação contra os servidores e defendeu o direito constitucional de greve.

Confira abaixo a carta dos presidentes dos TREs

53º Encontro o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Carta de Salvador
 
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em sua quinquagésima terceira reunião ordinária, ocorrida na cidade de Salvador, Bahia, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2011, após discussão de todos os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu por serem tomadas as seguintes providências:

1ª) Encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o posicionamento do Colégio de Presidentes no sentido de que seja reavaliada a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um horário único de atendimento do Judiciário em todo o País, considerando as singularidades da Justiça Eleitoral, com notórias deficiências no seu quadro funcional, e também as diferentes realidades de cada unidade da Federação;

2ª) Propor que o CNJ passe a ter, entre seus integrantes, uma representação da Justiça Eleitoral, em razão das peculiaridades dessa Justiça especializada;

3ª) Reforçar junto ao TSE a importância de que, com a agilidade necessária, sejam criados cargos e funções comissionadas, possibilitando a realização de concursos públicos pelos Tribunais,  para suprirem as deficiências no quadro funcional da instituição, notadamente no âmbito da primeira instância, em consonância com recentes decisões  que estabelecem restrições para a requisição de servidores;

4ª) Esclarecer junto ao Tribunal Superior Eleitoral  e ao Tribunal de Contas da União as limitações da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento de recomendações e determinações que restringem as requisições no âmbito da instituição, sob pena de sérios prejuízos aos serviços eleitorais;

5ª) Defender que a jurisdição eleitoral continue sendo de responsabilidade de juiz de direito estadual, em respeito às normas constitucionais vigentes;

6ª) Recomendar aos magistrados eleitorais redobrada atenção acerca da veiculação da publicidade institucional dos agentes públicos, de forma a evitar que essa publicidade seja um elemento de influência no processo eleitoral;

7ª) Manifestar, junto ao Supremo Tribunal Federal, o apoio do Colégio à agilização da votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal,  em tramitação na Câmara dos Deputados;

8ª) Manifestar a preocupação com as indefinições quanto à aplicabilidade da Lei Complementar 135 (“Lei da Ficha Limpa”), tendo em vista o processo eleitoral do pleito municipal que se avizinha;

Os membros do Colegiado reafirmam, finalmente, a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Salvador, 21 de maio de 2011.

Desembargador Walter de Almeida Guilherme
Presidente do TRE/SP e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Presidente do TRE/RO e Vice-Presidente do Colégio de Presidentes

Desembargador Kildare Carvalho
Presidente do TRE/MG e Secretário do Colégio de Presidentes

Desembargador Pedro Ranzi Presidente do TRE/AC

Desembargador Orlando Cavalcanti Manso Presidente do TRE/AL

Desembargador Raimundo Nonato Vales Vice-Presidente do TRE/AP

Desembargadora Maria das Graças Figueiredo Presidente do TRE/AM

Desembargador Mário Alberto Simões Hirs Presidente do TRE/BA

Desembargador Ademar Mendes Bezerra Presidente do TRE/CE

Desembargador João de Assis Mariosi Presidente do TRE/DF

Desembargador Rogério Arédio Ferreira Presidente do TRE/GO

Desembargador José Magno Moraes Juiz Federal do TRE/MA

Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do TRE/MT

Desembargador Josué de Oliveira Presidente do TRE/MS

Desembargador Ricardo Ferreira Nunes Presidente do TRE/PA

Desembargador Manoel Soares Monteiro Presidente do TRE/PB

Desembargador Irajá Prestes Mattar Presidente do TRE/PR

Desembargador Ricardo Paes Barreto Presidente do TRE/PE

Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho Presidente do TRE/PI

Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro Presidente do TRE/RN

Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini Presidente do TRE/RS

Desembargadora Tânia Vasconcelos Presidente do TRE/RR

Desembargador Sérgio Torres Paladino Presidente do TRE/SC

Desembargadora Suzana Maria Carvalho oliveira Presidente do TRE/SE

Desembargador José de Moura Filho Presidente do TRE/TO

Da Fenajufe, com informações do Sindjufe-BA